Execução Fiscal 0014566-22.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 73.188,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRADE E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HILTON DAMASCENO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de ANDRADE E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:10

Despacho

•24/04/2023, 13:43

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de ANDRADE E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de HILTON DAMASCENO DE ANDRADE em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014566-22.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP HILTON DAMASCENO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014566-22.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA - EPP HILTON DAMASCENO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 16:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

02/07/2019, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2019, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Prazo 05/2017

13/05/2016, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/04/2016, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/04/2016, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO - ABRIL DE 2016

22/10/2015, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2015

03/03/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/01/2015, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JAN/2015

25/07/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/07/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/07/2014, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

26/06/2014, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1256/2014

26/06/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

16/05/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 10:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2013, 10:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 294/2013

03/06/2013, 09:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 294/2013

22/05/2013, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/05/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/02/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO

25/02/2013, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

07/08/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/07/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/07/2012, 17:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/07/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2012, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/06/2012, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND.CIT.PEN.AVAL.709/12

20/06/2012, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/06/2012, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 709/2012

30/05/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/03/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

16/03/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/12/2011, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/12/2011, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

21/11/2011, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

18/11/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2011, 13:22

INICIAL AUTUADA

18/11/2011, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/11/2011, 15:39

Despacho

•21/10/2021, 13:35