Execução Fiscal 0000304-51.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL TAVARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:54

Juntada de Certidão

19/03/2024, 23:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de COMERCIAL TAVARES LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:23

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 08:56

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:54

Juntada de Certidão

19/03/2024, 23:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de COMERCIAL TAVARES LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:09

08/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:23

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 08:56

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 15:46

Juntada de termo

14/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de COMERCIAL TAVARES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000304-51.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL TAVARES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL TAVARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:59

Juntada de volume

16/06/2021, 00:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/10/2020, 15:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/10/2020, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/10/2020, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020, 15:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/03/2010, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/09/2009, 19:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/05/2001, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2000, 16:36

REDISTRIBUICAO MANUAL

07/06/2000, 13:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/05/2000, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE.

30/05/2000, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2000, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2000, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE ESTES AUTOS A 2 VARA PARA QUE SEJAM REUNIDOS AO PROC. MAIS ANTIGO

12/04/2000, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDIQUE A EXEQUENTE, NOS AUTOS PRINCIPAIS, BENS DA DEVEDORA PASSIVEIS DE PENHORA

15/03/2000, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2000, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2000, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOS CONSOLIDADOS AS FLS.29

09/07/1999, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

06/07/1999, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APENSO AO PROCESSO 97.140-5

01/06/1999, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/1997, 18:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

22/08/1997, 18:00

DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO

21/08/1997, 18:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABJU

21/08/1997, 18:16

CONCLUSO COM PETICAO

21/08/1997, 18:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 971405

15/04/1997, 18:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

15/04/1997, 18:20

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

15/04/1997, 18:18

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

07/04/1997, 18:45

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

04/04/1997, 17:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/03/1997, 16:26

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

13/03/1997, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REUNIAO A OUTRO PROCESSO

11/03/1997, 18:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

11/03/1997, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/1997, 14:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 97.140-5

10/03/1997, 14:14

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - VISTOS, ETC., CITE-SE O EXECUTADO...

04/03/1997, 16:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINTE

04/03/1997, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/1997, 16:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/03/1997, 16:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

20/02/1997, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/1997, 16:55