Execução Fiscal 0014696-07.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 22.866,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AREIA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:10

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 08:10

Juntada de manifestação

21/03/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de AREIA E CIA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 14:42

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:10

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:10

Despacho

•21/10/2021, 13:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 08:10

Juntada de manifestação

21/03/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de AREIA E CIA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 14:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014696-07.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AREIA E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AREIA E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 11:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/03/2019, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2019, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JANEIRO/2018

07/11/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

22/01/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

22/01/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/03/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/03/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/03/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/02/2015, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/12/2014, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/12/2014, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

20/11/2014, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

20/11/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

15/11/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

14/11/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2014, 15:44

INICIAL AUTUADA

14/11/2014, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2014, 11:14