Execução Fiscal 0005604-56.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 26.439,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S & R FAST FOOD MACAPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:18

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de S & R FAST FOOD MACAPA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:25

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:19

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 20:19

Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:51

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:18

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de S & R FAST FOOD MACAPA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 15:25

Despacho

•07/03/2022, 20:19

18/11/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:25

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:19

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 20:19

Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:51

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:51

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de S & R FAST FOOD MACAPA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005604-56.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S & R FAST FOOD MACAPA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S & R FAST FOOD MACAPA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:04

Juntada de volume

17/06/2021, 19:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/10/2020, 16:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/10/2020, 16:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/10/2020, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - INFRUTIFERO

23/09/2020, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/03/2020.

05/03/2020, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada via Bacenjud

05/12/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticão da pfn

05/09/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/09/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo do parcelamento. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...). Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

25/07/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

25/03/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/03/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...). (DESPACHO ASSINADO EM 30/08/2018)

03/09/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

10/08/2018, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2018, 08:48

INICIAL AUTUADA

10/08/2018, 08:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2018, 14:43

Despacho

•14/12/2021, 13:51