Execução Fiscal 0003361-18.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 50.716,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORION EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LAURINDO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON PEREIRA NETO

OAB/AP 2083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 06:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de ORION EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE LAURINDO ALVES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003361-18.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORION EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAURINDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:02

Juntada de volume

17/06/2021, 13:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/10/2020, 16:44

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 06:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de ORION EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 06:58

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE LAURINDO ALVES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003361-18.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORION EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAURINDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:02

Juntada de volume

17/06/2021, 13:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/10/2020, 16:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/10/2020, 16:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/10/2020, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE DOCUMENTOS DA PARTE EXECUTADA

09/01/2020, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente. Intime-se a filha do executado, para que informe em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, ou diretamente ao Oficial de Justiça cumpridor do mandado, o endereço deste em São Paulo.

05/09/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/04/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/04/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão à fl. 201, determino a retificação do nº de CPF do Sr. José Laurindo Alves para fazer constar o nº 042.130.172-49, conforme documentos juntados às fls. 188, 191v, 193v e 194/196 destes autos. Em seguida, proceda-se conforme determinado na parte dispositiva da decisão proferida às 199/200.

16/11/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE JOSÉ LAURIDO ALVES (CPF Nº 189.417.372-49) NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, ART. 9, DA LC Nº 123/2006 E ART. 134, VII, DO CTN. ESCLAREÇO QUE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO ADMINISTRADOR É LIMITADA AO PATRIMÔNIO TRANSFERIDO À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO REGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 183 (VERSO). SE INFRUTÍFERA A CITAÇÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS. PROVIDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PELA SECVA. INTIME-SE.

29/10/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/12/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 177 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/09/2017, com validade de publicação no dia 27/09/2017

26/09/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2017, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) NESSA LINHA, O TRF DA PRIMEIRA REGIÃO TEM SE POSICIONADO NO SENTIDO DE QUE A “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SOMENTE É ADMITIDA NA EXECUÇÃO QUANDO A NULIDADE DO TÍTULO POSSA SER VERIFICADA DE PLANO E PARA ANALISAR AS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, PERTINENTES AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DESDE QUE DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA” (TRF1 – AG – AGRAVO DE INSTRUMENTO – 00031076220154010000. RELATOR(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.). QUARTA TURMA. E-DJF1 DATA: 11/03/2016 PAGINA) – GRIFEI. ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS INCIDENTES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 134-170, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO SEU TRÂMITE NORMAL. INTIMEM-SE, REQUERENDO A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24/08/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Até o momento, apenas a empresa executada ORION EMPREENDIMENTOS LTDA EPP faz parte do pólo passivo da execução, embora em diversas oportunidades o nome do Sr. José Laurindo Alves tenha vindo à baila, todavia, somente na qualidade de representante legal da executada. Quanto à excipiente Débora Leão Alves, até o momento, nada há nos autos que ligue seu nome ao processo, com o que não se estar a dizer que, futuramente, desde que provada sua participação na empresa executada, tal não possa acontecer. Tais as considerações, em princípio, tenho ser o caso de ilegitimidades dos excipientes José Laurindo Alves (fls. 134/152) e Débora Leão Alves (153/170), uma vez que não fazem parte do pólo passivo da execução, até porque o pedido principal, em ambas, é as suas exclusões do pólo passivo. Nada obstante, por cautela, intime-se a exequente para que se manifeste a respeito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

18/04/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DEBORA LEAO ALVES - EXCEÇÃO DE PRE- EXCECUTIVIDADE

16/01/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JOSE LAURINDO ALVES - EXCEÇÃO DE PRE- EXCECUTIVIDADE

16/01/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADOS - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO

16/01/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/10/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

01/09/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

03/06/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/06/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 14:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/05/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do(s) advogado(s) constituído(s) à fl. 88. Manifeste-se a exequente acerca da petição de fls. 75/87 e documentos anexos (fls. 88/124), em que o executado informa o parcelamento do débito.

18/05/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO ORION LTDA APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SUSPENSÃO

14/04/2015, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO NO NOVO ENDERECO - POR DELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006

11/02/2015, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

24/11/2014, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2014, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

19/02/2014, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2013, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/11/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/11/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

24/10/2013, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/09/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/09/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 20:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 20:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

28/06/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 08:32

INICIAL AUTUADA

20/05/2013, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 12:48