Execução Fiscal 0000248-22.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 898.831,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

ECAP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 09:30

Juntada de manifestação

28/10/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 09:33

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:11

Juntada de manifestação

21/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:25

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 23:34

Juntada de Certidão

13/07/2022, 23:34

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 09:30

Juntada de manifestação

28/10/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 09:33

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 09:30

Despacho

•25/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 09:33

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:11

Juntada de manifestação

21/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:25

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 23:34

Juntada de Certidão

13/07/2022, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 23:34

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:48

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 15:24

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 15:24

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:03

Decorrido prazo de PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de ECAP LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:29

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 14:31

Juntada de manifestação

06/12/2021, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 23:07

Juntada de Certidão

25/11/2021, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:07

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:16

Decorrido prazo de PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de ECAP LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000248-22.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECAP LTDA PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000248-22.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECAP LTDA PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:09

Juntada de volume

15/06/2021, 23:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/10/2020, 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/10/2020, 14:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/10/2020, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão do(a) sócio(a)-administrador(a) PAULO PARANAGUÁ LIMA DA SILVA (CPF N. 251.392.742-72), no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 123. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 127/130), defiro o pedido formulado pela exequente à(s) fl(s). 125/126 e, por conseguinte, determino a inclusão de PAULO PARANAGUÁ LIMA DA SILVA no polo passivo da execução. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor da empresa, na pessoa do(a) corresponsável acima nominado(a), que também deverá ser citado(a) como pessoa física, observando-se o endereço fornecido, nos termos do despacho de

30/09/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/10/2019, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO E INTIMAÇÃO

12/09/2019, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/09/2019, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à(s) fl(s). 118. Renove-se a diligência dantes ordenada, expedindo-se mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem da executada, cuja localização deverá ser solicitada ao representante legal desta, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, do CPC/2015) e aplicação da multa prevista no parágrafo único do mesmo artigo. Deverá constar no mandado o endereço da executada constante à fl. 106, ou seja, aquele indicado no referido petitório.

03/09/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/04/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/04/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - ESCLARECIMENTOS DA OFICIALA DE JUSTIÇA

08/01/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 105. Intime-se a Oficiala de Justiça para esclarecer a qual endereço se referem as fotos de fl. 91. Em seguida, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

19/12/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/09/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

13/08/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/08/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/05/2018, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 19:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/12/2017, 22:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, sendo certo que o veículo de passeio placa NEX4540 (ano 2001), indicado à penhora, está com mais de 10 anos de fabricação (petição de fls. 80). Por isso que indefiro o pedido de penhora de tal veículo, em razão do tempo. De outro lado, diante da nova sistemática trazida pelo CPC/2015 acerca da avaliação de bem, cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, bem como a existência do Sistema RENAJUD, defiro o pedido de penhora do veículo M. Benz/OF 1314, placa NEL2877, ano 1991, nos moldes do novo Diploma Processual. Assim, retornem os autos à exequente para que apresente o preço médio de mercado do(s) segundo veículo(s) susomencionado, nos termos do art. 871, IV do CPC/2015, que valerá como auto de avaliação. Ultimadas as providências acima, cumpra-se o item 7, parte final, do despacho de fl. 75/75-v, procedendo-se ainda ao registro da penhora. Em seguida, cientifique-se o representante da executada do encargo de depositário, bem como do preço de mercado do(s) veículo(s). Cumpridas as determinações acima, manifeste-se a exequente requerendo o que entender de direito. Intime-se.

19/09/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA

20/06/2017, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO.

17/03/2017, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 20/2/2017.

20/02/2017, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fls. (...). 2. Cumpra-se a(s) diligência(s) determinada(s) no despacho de fl(s). (...) cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015):

05/12/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS

16/09/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/08/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/08/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/05/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

31/03/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO POR 01 ANO

24/02/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/02/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 08:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

15/01/2015, 08:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/12/2014

12/12/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Venham-me os autos para implementação do bloqueio. (...)

30/10/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E DE ATIVOS FINANCEIROS

02/07/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/07/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 16:57

CITACAO: ORDENADA

28/04/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se....

28/04/2014, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

24/01/2014, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2014, 11:21

INICIAL AUTUADA

24/01/2014, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2014, 10:52

Despacho

•13/07/2022, 23:34

Despacho

•25/11/2021, 23:07