Execução Fiscal 0014767-09.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 34.723,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVES & LISBOA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 19:46

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de ALVES & LISBOA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:52

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:35

Processo Desarquivado

14/02/2022, 09:35

Juntada de manifestação

14/01/2022, 13:08

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:39

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 19:46

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de ALVES & LISBOA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:52

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/02/2022, 09:55

Despacho

•21/10/2021, 13:39

17/03/2022, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:35

Processo Desarquivado

14/02/2022, 09:35

Juntada de manifestação

14/01/2022, 13:08

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de ALVES & LISBOA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014767-09.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES & LISBOA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES & LISBOA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 17:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/03/2018, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

09/12/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender autos

24/11/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

10/10/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/04/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/11/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/11/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/11/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

28/10/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/03/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/03/2015, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 14:28

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

06/02/2015, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

20/11/2014, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

20/11/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

15/11/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

14/11/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2014, 15:44

INICIAL AUTUADA

14/11/2014, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/11/2014, 16:11