Cumprimento de sentença 0003230-12.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS

OAB/MG 112870·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CABRAL PIRES

OAB/MG 122470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(134)

UNIAO FEDERAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Autor

ENTE NAO CADASTRADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:00

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:00

Juntada de ciência

16/12/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:47

Juntada de certidão

27/11/2025, 07:45

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 17:07

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:00

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:00

Juntada de ciência

16/12/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:47

Juntada de certidão

27/11/2025, 07:45

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 13:23

Ato ordinatório

•01/07/2025, 15:09

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:09

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:23

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:23

Decorrido prazo de VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:23

Juntada de manifestação

01/11/2024, 17:53

Juntada de Certidão

28/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 11:35

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:55

Processo Desarquivado

16/10/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 18:18

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:12

Juntada de manifestação

19/12/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 15:21

Juntada de petição inicial

12/12/2022, 15:02

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003230-12.2010.4.01.3500. APELANTE: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB: MG63440-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003230-12.2010.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003230-12.2010.4.01.3500. APELANTE: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB: MG63440-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003230-12.2010.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/03/2011, 12:59

REMESSA ORDENADA: TRF

11/03/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/02/2011, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

17/02/2011, 15:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Uniao

17/02/2011, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do impetrante e (08) guias de depositos

17/02/2011, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇA CIVICA, 210, ST CENTRAL, SERV.FLAVIO ALVES

04/02/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL162-PUBLICADO EM 17/12/2010

17/12/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2010, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE..."

13/12/2010, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2010, 17:29

OFICIO EXPEDIDO - autoridade impetrada

30/11/2010, 12:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2010, 17:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO DO IMPETRANTE

17/11/2010, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL134-PUBLICADO EM 21/10/2010

21/10/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2010, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/10/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2010, 18:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (02 ) IMPETRANTE

19/08/2010, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do impetrante

19/08/2010, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL90-PUBLICADO EM 04/08/2010

04/08/2010, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2010, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/07/2010, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 19:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 52-B, FLS. 64 A 67.

28/07/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2010, 17:10

PARECER MPF: APRESENTADO

29/06/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 13:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AV. OLINDA, QD. G, LT. 2, PARK LOZANDES - FUNC. MPF

21/06/2010, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/06/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇA CIVICA, 210, ST CENTRAL, SERV.FLAVIO ALVES

21/05/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 13:37

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social

28/04/2010, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 13:36

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/03/2010, 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 07/2010

19/03/2010, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/03/2010, 13:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 7/2010

08/03/2010, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL21-PUBLICADO EM 05/03/2010

05/03/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2010, 13:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DA UNIAO

26/02/2010, 13:36

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

26/02/2010, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

26/02/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA DR. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA (PRAÇA CÍVICA), Nº 210, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA-GO - AUTOS RETIRADOS POR LENILSON

10/02/2010, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 37/2010

10/02/2010, 15:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/02/2010, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Del Rec Federal

04/02/2010, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Proc Chefe Faz Nacional

04/02/2010, 11:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

01/02/2010, 14:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - COM A JUIZA PARA ASSINAR CARTA PRECATORIA

27/01/2010, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS DE INTIMACAO

27/01/2010, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2010, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2010, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

26/01/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 17:54

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/01/2010, 17:54

INICIAL AUTUADA

25/01/2010, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2010, 16:30

Ato ordinatório

•28/10/2024, 11:35

Ato ordinatório

•28/10/2024, 11:35

Ato ordinatório

•12/12/2022, 15:21

Decisão

•07/10/2022, 11:35