Execução Fiscal 0001409-14.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 14.059,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:13

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001409-14.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:14

Juntada de volume

16/06/2021, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/10/2020, 16:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/10/2020, 16:44

Todas as movimentações(107)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS em 18/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 10:14

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:13

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001409-14.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:14

Juntada de volume

16/06/2021, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/10/2020, 16:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/10/2020, 16:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/10/2020, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

10/01/2020, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CERTIFICADOS NOS AUTOS EM 09/01/2020.

10/01/2020, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/11/2019, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 26/8/2019

26/08/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de que a adesão a parcelamento tributário é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e interrompe o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do débito, nos termos do art. 174, IV, do CTN, voltando a correr o prazo a partir do inadimplemento da última parcela pelo contribuinte. A exequente noticiou a ocorrência de parcelamento do débito na via administrativa durante o período em que o feito ficou arquivado provisoriamente, conforme documentos de fls. 127/128. Essa circunstância configura causa interruptiva do prazo prescricional. Assim, tenho que assiste razão à União (Fazenda Nacional) quanto ao pedido para prosseguimento do feito, pois não restou configurada a ocorrência de prescrição. Em consequência, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, bloqueando-se valores até o montante da dívida exequenda, cuja efetivação se dará via BACENJUD, aplicando-se os demais termos do despacho de fl. 113, no que couber. Intimem-se.

17/06/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

20/03/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/03/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei n. 6830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

07/02/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 15:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/05/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/05/2013, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/05/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 20:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se

17/04/2013, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/09/2012, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/09/2012, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

06/09/2012, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/8/2012

21/08/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/05/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2012, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/09/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/09/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 08:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

19/08/2011, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 14/06/2011 - PUBLICAÇÃO: 15/06/2011

17/06/2011, 20:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/05/2011, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2011, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do executado (...), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

08/04/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/09/2010, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/08/2010, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2010, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 57, retornem-se o presente executivo à Procuradoria da Fazenda Nacional para o cumprimento da determinação contida no despacho de fl. 56, de modo que fique comprovado nos autos que a exequente efetivamente esgotou todos os meios para localização de bens e/ou endereços do executado. Intime-se.

11/11/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

31/08/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

01/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobre a citação por edital, confira-se a jurisprudência do TRF - 1ª Região: "(...). A citação editalícia, tratando-se de execução fiscal, somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os demais meios de localização da devedora, inclusive depois de frustradas as tentativas de citação por Oficial de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AGA 2007.01.00.006465-0/BA, Des. Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ 24.08.2007, 8ª Turma) (sublinhei) Assim, antes de apreciar o pedido de fls. (...), traga a exequente aos autos as resposta relativas aos ofício de fls. (...). Intime-se.

22/06/2009, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

13/04/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. SECRETARIA DA PFN

18/02/2009, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar a petição de fls. 37/38, traga a exeqüente aos autos as respostas aos ofícios de fls. 22/33, bem como o resultado das diligências noticiadas naquele petitório. Intime-se.

23/01/2009, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2009, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/10/2008, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2008, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO... SUSPENSADA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE ... O QUAL FLUIRA A PARTIR DA PRESENTE DATA. APOS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11/03/2008, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

12/11/2007, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/11/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

06/08/2007, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 14:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 14:42

DISTRIBUICAO MANUAL

12/06/2007, 14:35