Execução Fiscal 0006162-96.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.872,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. F. GATO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de J. F. GATO & CIA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006162-96.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. F. GATO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. F. GATO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:15

Juntada de volume

17/06/2021, 22:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 17:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 17:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 17:22

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de J. F. GATO & CIA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:26

Despacho

•07/12/2021, 14:00

06/07/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006162-96.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. F. GATO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. F. GATO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:15

Juntada de volume

17/06/2021, 22:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 17:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 17:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/04/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferido o pedido formulado pelo(a) exequente (fls. ...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

28/03/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

26/11/2018, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/11/2018, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 58, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 50/51 e 57, principalmente quanto ao estado de saúde de Jarbas Ferreira Gato, pessoa com mais de 85 anos de idade, e a informação de falecimento de Verônica Oliveira Gato, levando-se em consideração a utilidade do provimento judicial requerido pela União (Fazenda Nacional). Intime-se.

25/10/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/06/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/05/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/05/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 20:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. 52. Renove-se a diligência citatória ordenada no item 7.1 do despacho de fls. 39/40, no endereço indicado na petição de fl. 52.

09/02/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA

09/10/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/09/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E FORNECE ENDEREÇO

24/02/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

09/01/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/01/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).

05/07/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/06/2016, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 09:30

INICIAL AUTUADA

08/06/2016, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2016, 14:39