Execução Fiscal 0000307-05.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 173.913,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

REGINALDO BRITO DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

14/02/2022, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de REGINALDO BRITO DE MIRANDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000307-05.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: REGINALDO BRITO DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO BRITO DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:19

Juntada de volume

16/06/2021, 00:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/10/2020, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/10/2020, 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/10/2020, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 14:55

Todas as movimentações(39)

Juntada de termo

14/02/2022, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de REGINALDO BRITO DE MIRANDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/07/2021, 00:00

06/07/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000307-05.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: REGINALDO BRITO DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO BRITO DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:19

Juntada de volume

16/06/2021, 00:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/10/2020, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/10/2020, 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/10/2020, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 14:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO REUNIDO AO EXECUTIVO Nº 10302-76.2016.4.01.3100

01/12/2017, 13:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSO APENSO AO EXECUTIVO Nº10302-76.2016.4.01.3100

01/12/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a reuniao deste ao processo mais antigo

27/09/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO NOS AUTOS EM 23/06/2017- FNDE/PGF - REQUER O NAO RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO

03/07/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

25/05/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

25/05/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Obseervo que a CDA que alberga a execução é do ano de (...). Assim, em atendimento ao comando do art. 174 do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. (...).

30/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

22/02/2017, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2017, 13:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Cumprimento do r. despacho de fl. 13.

21/02/2017, 11:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/02/2017, 14:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/02/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

15/02/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/02/2017, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 16:27

INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2017, 17:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/02/2017, 17:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

31/01/2017, 12:22