Execução Fiscal 0007191-84.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.352,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA MARANHAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 18:58

Juntada de Certidão

11/07/2024, 12:17

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:59

Juntada de Certidão

23/06/2024, 12:22

Juntada de Certidão

07/06/2024, 19:29

Juntada de manifestação

02/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA MARANHAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 10:11

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2024, 10:11

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 18:58

Juntada de Certidão

11/07/2024, 12:17

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:59

Juntada de Certidão

23/06/2024, 12:22

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2024, 10:11

Ato ordinatório

•20/06/2023, 11:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 19:29

Juntada de manifestação

02/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA MARANHAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 10:11

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:14

Juntada de manifestação

18/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2023, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 19:41

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:20

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:20

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:17

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:32

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:13

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2023, 18:14

Juntada de certidão

22/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 20:09

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:29

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA MARANHAO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2022, 20:36

Juntada de diligência

17/04/2022, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 23:22

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:38

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:37

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:07

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA MARANHAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 14:58

Juntada de manifestação

22/07/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007191-84.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO FERREIRA MARANHAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO FERREIRA MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:27

Juntada de volume

18/06/2021, 03:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/10/2020, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/10/2020, 15:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/10/2020, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2020, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n° 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

09/08/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CORE/PA

04/06/2019, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SERASA

26/03/2019, 17:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2018, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2018, 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO PARA INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NA FORMA DO ART. 782, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (SERASA E SPC). PROVIDENCIE A SECVA OS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE O EXEQUENTE DISPÕE DOS MEIOS PARA APRESENTAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA EXCUTIDA NOS PRESENTES AUTOS PARA PROTESTO, RAZÃO PELA QUAL DESCABE QUALQUER OBRIGAÇÃO DO JUÍZO NESSE SENTIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE INSERTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OU NA LEI Nº 9.492/1997, ESPECIALMENTE QUANDO O EXEQUENTE NÃO DEMONSTRA QUALQUER ÓBICE POR PARTE DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS. APÓS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

31/10/2018, 20:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/06/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CORE/PA

18/05/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2018, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

19/02/2018, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

11/01/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com efeito, dado o resultado infrutífero da pesquisa via Sistema Bacenjud, providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. 2.1. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária - art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação. 2.2. Se positivo o resultado da diligência, intime-se o(a) exequente para se manifestar quanto ao interesse na penhora. Na ocasião, deverá trazer aos autos o preço médio de mercado do veículo (Art. 871, IV, CPC/2015) 2.3. Havendo interesse na penhora e apresentada a cotação de mercado em relação ao veículo penhorado: a) registre-se a penhora via Sistema RENAJUD;

14/11/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORE - REQUER CONSULTA JUNTO AO DETRAN NA TENTATIVA DE ENCONTRAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA

28/07/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORE-PA - INFORMA QUE ATENDE OS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO AMAPA ATRAVES DA DELEGACIA EM MACAPA

26/05/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CORE

23/03/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2017, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

24/01/2017, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 04/11/2016.

04/11/2016, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se o(s) executado(s)...

06/09/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/07/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2016, 13:07

INICIAL AUTUADA

28/07/2016, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2016, 13:40

Ato ordinatório

•20/06/2023, 11:20

Despacho

•25/05/2023, 10:50

Despacho

•11/11/2021, 12:07