Execução Fiscal 0006794-54.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 61.057,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOURIVAL AUGUSTO DIAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 10:45

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:49

Juntada de petição intercorrente

23/02/2026, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 14:46

Todas as movimentações(67)

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 10:45

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 10:45

16/04/2026, 10:45

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:49

Juntada de petição intercorrente

23/02/2026, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 14:46

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:19

Juntada de certidão de objeto e pé

12/08/2022, 11:41

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 15:12

Juntada de Certidão

07/12/2021, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de LOURIVAL AUGUSTO DIAS FILHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006794-54.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL AUGUSTO DIAS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL AUGUSTO DIAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:29

Juntada de volume

18/06/2021, 01:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/10/2020, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/10/2020, 15:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/10/2020, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2020, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/09/2019, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 10/5/2019

13/06/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO EXECUTADO - DECISAO E DESBLOQUEIO - VIA TELEFONE

09/05/2019, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/5/2019

09/05/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA, DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES MENCIONADOS NO DETALHAMENTO DE FLS. 21, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL.

07/05/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - executado - junta copia de contracheques, extratos bancarios e exames medicos

07/05/2019, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 06/05/2019

07/05/2019, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 3/5/2019

03/05/2019, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 19:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

31/01/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/10/2018, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2018, 16:26

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 11

25/10/2018, 12:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO

25/10/2018, 10:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - À DISTRIBUIÇÃO

25/10/2018, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

23/10/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 20:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/10/2018, 20:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2018, 08:57

INICIAL AUTUADA

19/10/2018, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2018, 15:58

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

17/10/2018, 15:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

17/10/2018, 15:53

Despacho

•18/02/2026, 14:10

Despacho

•18/02/2026, 14:10