Execução Fiscal 0014772-31.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 30.829,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. T. M. F. CORREIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:10

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 22:09

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de A. T. M. F. CORREIA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:17

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:10

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:10

Despacho

•21/10/2021, 13:50

25/04/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 22:09

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de A. T. M. F. CORREIA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014772-31.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. T. M. F. CORREIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. T. M. F. CORREIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

02/07/2019, 08:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2019, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

27/01/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

25/01/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/11/2015, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/11/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

03/11/2015, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/04/2015, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/03/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

20/11/2014, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

20/11/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

15/11/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

14/11/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2014, 15:44

INICIAL AUTUADA

14/11/2014, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/11/2014, 16:11