Execução Fiscal 0037054-13.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
07/12/2016
Valor da Causa
R$ 137.451,30
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/11/2023, 18:17
Juntada de manifestação
03/11/2023, 23:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
O. PEREIRA SERVICOS E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME
CNPJ
05.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023, 12:12
Juntada de Certidão
30/10/2023, 12:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 12:12
Conclusos para julgamento
25/10/2023, 14:34
Processo Desarquivado
20/10/2023, 15:43
Juntada de manifestação
13/09/2023, 21:21
Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022, 10:53
Arquivado Provisoramente
04/01/2022, 10:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2022, 10:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/12/2021, 18:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:24
Decorrido prazo de O. PEREIRA SERVICOS E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:35
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Arquivado Definitivamente
11/11/2023, 18:17
Juntada de manifestação
03/11/2023, 23:08
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023, 12:12
Juntada de Certidão
30/10/2023, 12:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 12:12
Conclusos para julgamento
25/10/2023, 14:34
Processo Desarquivado
20/10/2023, 15:43
Juntada de manifestação
13/09/2023, 21:21
Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022, 10:53
Arquivado Provisoramente
04/01/2022, 10:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2022, 10:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/12/2021, 18:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:24
Decorrido prazo de O. PEREIRA SERVICOS E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 14:18
Juntada de manifestação
05/07/2021, 16:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037054-13.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O. PEREIRA SERVICOS E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O. PEREIRA SERVICOS E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 14:59
Juntada de certidão de processo migrado
02/07/2021, 14:57
Juntada de volume
02/07/2021, 14:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2021, 09:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/08/2018, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2018, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2018, 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2018, 13:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2018, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS
18/05/2018, 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018, 08:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2018, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2018, 19:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2018, 19:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/04/2018, 19:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2018, 10:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2018, 09:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MAND. DE CIT., PENH. E AVALIAÇÃO
06/12/2017, 15:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/12/2017, 15:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/11/2017, 17:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2017, 14:10
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
25/09/2017, 14:10
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/08/2017, 14:23
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/06/2017, 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2017, 12:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2017, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2017, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2017, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2017, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2017, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2017, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2017, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2017, 12:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2017, 10:39
INICIAL AUTUADA
12/01/2017, 10:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/12/2016, 15:46
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/10/2023, 12:12
Despacho
•
04/01/2022, 10:53