Execução Fiscal 0007213-45.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.330,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ARTEMIS DE LIMA MONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

NATALY SENA UCHOA

OAB/AP 2413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:26

Juntada de manifestação

13/04/2023, 10:21

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:52

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 12:32

Juntada de Certidão

26/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:58

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:26

Juntada de manifestação

13/04/2023, 10:21

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:24

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 13:26

Despacho

•29/03/2023, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:52

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 12:32

Juntada de Certidão

26/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:58

Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 13:33

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:30

Juntada de manifestação

30/09/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:12

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:31

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de ARTEMIS DE LIMA MONTES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de ARTEMIS DE LIMA MONTES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Juntada de Certidão

19/05/2022, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 01:07

Concedida a Medida Liminar

19/05/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 01:07

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:08

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 13:02

Juntada de diligência

18/04/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 22:19

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:57

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:55

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:06

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de ARTEMIS DE LIMA MONTES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 14:46

Juntada de manifestação

22/07/2021, 14:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007213-45.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: ARTEMIS DE LIMA MONTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTEMIS DE LIMA MONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:31

Juntada de volume

18/06/2021, 03:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/10/2020, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/10/2020, 15:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/10/2020, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2020, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR JT702092074BR

14/08/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n° 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.185

09/08/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CORE/PA

04/06/2019, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SERASA

26/03/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2019, 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2019, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2019, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO PARA INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NA FORMA DO ART. 782, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (SERASA E SPC). PROVIDENCIE A SECVA OS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE O EXEQUENTE DISPÕE DOS MEIOS PARA APRESENTAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA EXCUTIDA NOS PRESENTES AUTOS PARA PROTESTO, RAZÃO PELA QUAL DESCABE QUALQUER OBRIGAÇÃO DO JUÍZO NESSE SENTIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE INSERTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OU NA LEI Nº 9.492/1997, ESPECIALMENTE QUANDO O EXEQUENTE NÃO DEMONSTRA QUALQUER ÓBICE POR PARTE DO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS. APÓS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

31/10/2018, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/06/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CORE/PA

18/05/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2018, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

19/02/2018, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

11/01/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com efeito, dado o resultado infrutífero da pesquisa via Sistema Bacenjud, providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. 2.1. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária - art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação. 2.2. Se positivo o resultado da diligência, intime-se o(a) exequente para se manifestar quanto ao interesse na penhora. Na ocasião, deverá trazer aos autos o preço médio de mercado do veículo (Art. 871, IV, CPC/2015) 2.3. Havendo interesse na penhora e apresentada a cotação de mercado em relação ao veículo penhorado: a) registre-se a penhora via Sistema RENAJUD;

14/11/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORE - REQUER CONSULTA JUNTO AO DETRAN NA TENTATIVA DE ENCONTRAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA

28/07/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORE-PA - INFORMA QUE ATENDE OS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO AMAPA ATRAVES DA DELEGACIA EM MACAPA

26/05/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CORE

23/03/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2017, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

24/01/2017, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/12/2016.

09/12/2016, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se o(s) executado(s)...

06/09/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

29/07/2016, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2016, 15:02

INICIAL AUTUADA

29/07/2016, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2016, 16:20

Despacho

•29/03/2023, 12:24

Despacho

•26/01/2023, 12:32

Despacho

•16/09/2022, 16:12

Despacho

•08/07/2022, 16:31

Decisão

•19/05/2022, 01:07

Despacho

•11/11/2021, 12:06