Execução Fiscal 0014695-22.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 80.178,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 26/08/2025

30/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 10:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:26

Juntada de pedido de extinção do processo

12/03/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 18:56

Juntada de Certidão

11/03/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 18:56

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 15:23

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 26/08/2025

30/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:22

Documentos

Sentença Tipo C

•26/08/2025, 10:14

Decisão

•11/03/2025, 18:56

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 10:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:26

Juntada de pedido de extinção do processo

12/03/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 18:56

Juntada de Certidão

11/03/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 18:56

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 15:23

Cancelada a conclusão

11/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:37

Processo Desarquivado

23/11/2022, 17:11

Juntada de comunicações

23/11/2022, 16:55

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:36

Decorrido prazo de ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

20/07/2021, 12:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014695-22.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 17:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

05/12/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DO SEU INTERESSE

10/05/2016, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

10/05/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 10 - 18/01/2016

15/01/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/01/2016, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

02/12/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR EDITAL

02/12/2015, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

18/06/2015, 20:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

06/04/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

06/04/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/03/2015, 11:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/03/2015, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/03/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2015, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE EMBARGOS DECLARAÇÃO

13/03/2015, 17:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/03/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/03/2015, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

02/03/2015, 17:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/03/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

20/02/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

20/02/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/02/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/12/2014, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/12/2014, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

17/11/2014, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

17/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

15/11/2014, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

14/11/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2014, 15:44

INICIAL AUTUADA

14/11/2014, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/11/2014, 11:30

Despacho

•21/10/2021, 13:36