Execução Fiscal 0003684-47.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 166.039,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO MACEDO BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 12:53

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO MACEDO BORGES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003684-47.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO MACEDO BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO MACEDO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:32

Juntada de volume

17/06/2021, 14:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 11:08

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 12:53

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO MACEDO BORGES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 13:09

Despacho

•01/09/2025, 13:23

06/07/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003684-47.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO MACEDO BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO MACEDO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:32

Juntada de volume

17/06/2021, 14:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2020, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/03/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/03/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se. (DESPACHO ASSINADO EM 31/01/2019)

01/02/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

22/10/2018, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/10/2018, 19:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO E REGISTRO

30/08/2018, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), expedindo-se mandado ou carta precatória, se for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002).

03/07/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

20/06/2018, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2018, 09:31

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 26

19/06/2018, 13:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/06/2018, 11:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/06/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

12/06/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

04/06/2018, 20:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2018, 08:28

INICIAL AUTUADA

04/06/2018, 08:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2018, 09:27

Despacho

•18/06/2025, 21:51

Despacho

•24/10/2024, 12:42

Despacho

•20/05/2024, 09:47