Execução Fiscal 0001719-44.2012.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0001719-44.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2025, 08:55

Processo Desarquivado

09/04/2025, 08:55

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:38

Arquivado Provisoramente

06/11/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA ABREU em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de A.V. ABREU - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:17

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001719-44.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO VIEIRA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.V. ABREU - ME ANTONIO VIEIRA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001719-44.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO VIEIRA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.V. ABREU - ME ANTONIO VIEIRA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:03

Documentos

Despacho

•06/11/2021, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl. (.. 2. Tendo em vista o resultado infrutífero do bloqueio de valores via Bacenjud (fls. ...), defiro o requerimento do(a) exequente no petitório acima. Providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. 2.1. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária - art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação, 2.2. Se positivo o resultado da diligência, intime-se o(a) exequente para se manifestar quanto ao interesse na penhora. Na ocasião, deverá trazer aos autos o preço médio de mercado do veículo (Art. 871, IV, CPC/2015) 2.3. Havendo interesse na penhora e apresentada a cotação de mercado em relação ao veículo penhorado: a) registre-se a penhora via Sistema RENAJUD; b) intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da penhora "on line", da restrição de transferência e da cotação de mercado do veículo, cientificando-a de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Observe-se que se o preço da cotação em mercado for insuficiente para garantir a execução, caso pretenda embargar, deverá complementar o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). 3. Persistindo a não localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) passível(eis) de penhora, e não sendo prestadas informações suficientes para adoção de outras medidas, e ainda, no caso de pedido do(a) exequente para a suspensão do feito para diligências, fica suspenso o curso desta execução fiscal por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, ficando atendidos por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pelo(a) exequente por prazo menor. 3.1.

05/07/2016, 18:22

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Partes do Processo(55)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Processo Desarquivado

Juntada de petição intercorrente

Arquivado Provisoramente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA ABREU em 18/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de A.V. ABREU - ME em 18/08/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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