Execução Fiscal 0008231-14.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.622,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

HELIMED AERO TAXI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB/MG 97617·CPF·Representa: Réu

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

OAB/MG 147680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

25/09/2025, 01:02

Juntado(a)

05/09/2025, 16:36

Juntado(a)

28/08/2025, 17:06

Expedição de ofício

28/08/2025, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

12/08/2025, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

05/08/2025, 15:39

Expedição de mandado

04/08/2025, 21:18

Despacho

16/07/2025, 12:03

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 09:34

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

25/09/2025, 01:02

Juntado(a)

05/09/2025, 16:36

Juntado(a)

28/08/2025, 17:06

Expedição de ofício

28/08/2025, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:03

OUTROS

•16/11/2021, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

12/08/2025, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

05/08/2025, 15:39

Expedição de mandado

04/08/2025, 21:18

Despacho

16/07/2025, 12:03

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 09:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:34

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2023, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/01/2023, 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/11/2021, 21:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/11/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/11/2021, 16:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 18:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2021, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 09:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008231-14.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: HELIMED AERO TAXI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2020, 10:13

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/07/2020, 10:13

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2020, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE PRECATÓRIA

14/04/2020, 16:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2020, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2019, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA REENVIADA À COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG

26/06/2019, 09:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2019, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2018, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2018, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 20:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/10/2017, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2017, 11:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1343

11/09/2017, 15:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2017, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2016, 07:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2016, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 07:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2016, 09:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2016, 09:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2015, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2015, 09:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2015, 09:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2015, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2015, 12:43

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/05/2015, 12:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2015, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - carta precatória enviada via malote digital

11/03/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 15:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 55

14/01/2015, 17:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2014, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 18:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2014, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/07/2014, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2014, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2014, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 02/07/2014 por MG75103 -

24/04/2014, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2014, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/04/2014, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2013, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2013, 13:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2013, 18:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2013, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/09/2012, 18:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 17:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2011, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

26/08/2011, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2011, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 16:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2011, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2011, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR GERALDO APARECIDO HORTA ID M 3.358.144

01/04/2011, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2011, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/02/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

21/02/2011, 14:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2011, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2011, 12:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2011, 12:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/02/2011, 16:30