Execução Fiscal 0006220-30.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/09/2012
Valor da Causa
R$ 1.318,56
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/02/2022, 11:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022, 09:26
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
10/12/2021, 12:45
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 12:45
Proferida decisão interlocutória
10/12/2021, 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021, 12:45
Conclusos para julgamento
18/11/2021, 19:02
Juntada de petição intercorrente
11/10/2021, 11:34
Ato ordinatório praticado
04/10/2021, 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 18:28
Juntada de Certidão
04/10/2021, 18:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:05
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:31
Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 06:41
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/02/2022, 11:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022, 09:26
Juntada de Certidão
10/12/2021, 12:45
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 12:45
Proferida decisão interlocutória
10/12/2021, 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021, 12:45
Conclusos para julgamento
18/11/2021, 19:02
Juntada de petição intercorrente
11/10/2021, 11:34
Ato ordinatório praticado
04/10/2021, 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 18:28
Juntada de Certidão
04/10/2021, 18:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:05
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:31
Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 06:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 14:10
Juntada de petição intercorrente
06/07/2021, 07:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0006220-30.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/07/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021, 13:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021, 13:07
Juntada de Certidão
05/07/2021, 13:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021, 13:07
Conclusos para despacho
05/07/2021, 10:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006220-30.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 15:10
Juntada de certidão de processo migrado
02/07/2021, 15:08
Juntada de volume
02/07/2021, 15:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021, 14:53
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
12/05/2015, 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) decido determinar o arquivamento provisório (...)
12/05/2015, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2015, 00:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/06/2014, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2014, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014, 16:26
CARGA: RETIRADOS PGF
16/05/2014, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/05/2014, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2014, 09:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2014, 12:39
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
10/03/2014, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014, 17:47
CARGA: RETIRADOS PGF
14/02/2014, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/02/2014, 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2014, 10:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO (...)
12/02/2014, 10:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/01/2014, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA À INICIAL, REQ. CITAÇÃO VIA CP
31/01/2014, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2013, 17:20
CARGA: RETIRADOS PGF
16/12/2013, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2013, 12:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
13/12/2013, 12:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
13/12/2013, 12:38
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
22/11/2013, 11:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/11/2013, 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)
25/10/2013, 18:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/10/2013, 19:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159
23/10/2013, 19:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013, 16:37
CARGA: RETIRADOS PGF
11/10/2013, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2013, 12:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/10/2013, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF 1, Nº 157, ANO V, PUBLICADO EM 15/08/2013, FLS. 1036/1045
15/08/2013, 09:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/08/2013, 14:37
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/08/2013, 14:37
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/08/2013, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2013, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2013, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER TENTATIVA DE CITAÇÃO POR EDITAL
08/04/2013, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013, 16:00
CARGA: RETIRADOS PGF
11/03/2013, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2013, 17:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA à EXQTE
07/03/2013, 17:01
EXTRACAO DE CERTIDAO - ENDEREÇO OBTIDO JÁ FOI ALVO DE DILIGÊNCIA
07/03/2013, 17:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA BUSCA DE ENDEREÇO NO SISTEMA PROCESSUAL
07/03/2013, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EFETUE BUSCA DE ENEDEREÇO
07/03/2013, 17:00
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A DEVOLUÇAO DA CARTA CITATÓRIA DE FL. 18
07/03/2013, 17:00
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/03/2013, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2013, 18:10
CARGA: RETIRADOS PGF
21/01/2013, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/01/2013, 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE ACERCA DE DESPACHO/DECISÃO
14/01/2013, 18:33
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/01/2013, 16:10
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/12/2012, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)
03/12/2012, 14:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/11/2012, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2012, 12:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/09/2012, 18:36
INICIAL AUTUADA
21/09/2012, 18:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/09/2012, 17:20
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/08/2023, 14:54
Sentença Tipo B
•
17/08/2023, 14:54
Ato ordinatório
•
20/04/2023, 14:20
Ato ordinatório
•
20/04/2023, 14:20
Despacho
•
28/02/2023, 07:53
Decisão
•
10/12/2021, 12:45
Ato ordinatório
•
04/10/2021, 18:28
Despacho
•
05/07/2021, 13:07