Execução Fiscal 0006268-86.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 4.901,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOCINEI ALEX DELAZZERI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:58

Decorrido prazo de JOCINEI ALEX DELAZZERI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:04

Publicado Sentença Tipo A em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:25

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 13:57

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:27

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:58

Decorrido prazo de JOCINEI ALEX DELAZZERI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•15/10/2021, 14:25

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:27

19/10/2021, 03:04

Publicado Sentença Tipo A em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:25

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 13:57

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de JOCINEI ALEX DELAZZERI em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de JOCINEI ALEX DELAZZERI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: JOCINEI ALEX DELAZZERI DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0006268-86.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:10

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:10

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006268-86.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOCINEI ALEX DELAZZERI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCINEI ALEX DELAZZERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:15

Juntada de volume

02/07/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/01/2016, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQIVO PROVISORIO

12/01/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2016, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2014, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA INFOJUD REALIZADA

06/08/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2014, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2014, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2014, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2014, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DECISAO DE FL. 29

27/03/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2014, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2014, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2014, 13:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/01/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..) DEFIRO O PEDIDO (...)

17/01/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. BLOQUEIO DE BENS

27/11/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADO(A) O(A) EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

08/11/2013, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1, Nº 179, ANO V. PUBLICADO EM 16/09/2013. FLS. 1134/1143

13/09/2013, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/09/2013, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/09/2013, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

09/09/2013, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇAO EDITALICIA (...)

05/09/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

04/07/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INT. A EXQTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA...

03/05/2013, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2013, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/03/2013, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CARTA(S) PARA CITAÇÃO

05/03/2013, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA BUSCA DE ENDEREÇO

05/03/2013, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EFETUAR BUSCA DE ENDEREÇO NO SISTEMA PROCESSUAL E/OU SIEL

05/03/2013, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

20/02/2013, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, abro vista dos presentes autos à(o) exequente para intimá-lo(a) acerca do(a) despacho/decisão de fl...

15/01/2013, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)

03/12/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2012, 18:15

INICIAL AUTUADA

27/09/2012, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2012, 17:14

Despacho

•05/07/2021, 13:10