Execução Fiscal 0015285-96.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2014

Valor da Causa

R$ 183.993,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IGOR BARBOZA MALDONADO

CPF

Reu

JESUS LUIZ GAIARINI MALDONADO

CPF

Reu

MALDONADO & MALDONADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 19:46

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de JESUS LUIZ GAIARINI MALDONADO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de MALDONADO & MALDONADO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de IGOR BARBOZA MALDONADO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:53

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:36

Processo Desarquivado

14/02/2022, 09:36

Juntada de manifestação

14/01/2022, 12:18

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 19:46

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de JESUS LUIZ GAIARINI MALDONADO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de MALDONADO & MALDONADO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de IGOR BARBOZA MALDONADO em 18/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/02/2022, 09:55

Despacho

•21/10/2021, 15:30

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legal

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19/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:53

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:36

Processo Desarquivado

14/02/2022, 09:36

Juntada de manifestação

14/01/2022, 12:18

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:30

Decorrido prazo de JESUS LUIZ GAIARINI MALDONADO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de MALDONADO & MALDONADO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de IGOR BARBOZA MALDONADO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 21:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015285-96.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGOR BARBOZA MALDONADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALDONADO & MALDONADO LTDA - ME JESUS LUIZ GAIARINI MALDONADO IGOR BARBOZA MALDONADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015285-96.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGOR BARBOZA MALDONADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALDONADO & MALDONADO LTDA - ME JESUS LUIZ GAIARINI MALDONADO IGOR BARBOZA MALDONADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015285-96.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGOR BARBOZA MALDONADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALDONADO & MALDONADO LTDA - ME JESUS LUIZ GAIARINI MALDONADO IGOR BARBOZA MALDONADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 16:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

09/12/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1285/2016

20/09/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/04/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/11/2015, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/11/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/11/2015, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

18/11/2015, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2015, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/07/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 89 - 15/05/2015

15/05/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/05/2015, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

08/05/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/12/2014, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/12/2014, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

03/12/2014, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR

02/12/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

02/12/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

26/11/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......

25/11/2014, 18:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 16:09

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/11/2014, 10:34