Execução Fiscal 0004108-03.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 98.763,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO NETO FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:42

Juntada de termo

27/07/2022, 16:38

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:28

Juntada de termo

16/06/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 10:59

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 10:59

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de JOAO NETO FRANCO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

06/07/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004108-03.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO NETO FRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NETO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:16

Todas as movimentações(42)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:42

Juntada de termo

27/07/2022, 16:38

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:28

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 11:12

Ato ordinatório

•27/07/2022, 16:42

Juntada de termo

16/06/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 10:59

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 10:59

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de JOAO NETO FRANCO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

06/07/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004108-03.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO NETO FRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NETO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:16

Juntada de volume

02/07/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF E PORT. PGFN 396/2016.

18/11/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO. ART.40 DA LEF E PORT. PGFN 396/2016

04/10/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NO ROSTO DOS AUTOS.

04/10/2019, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

21/07/2017, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2017, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

20/03/2017, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

23/01/2017, 15:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

15/12/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO.

01/09/2016, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

31/08/2016, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/08/2016, 13:36