Execução Fiscal 0003416-74.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

O ESPOLIO DE JOAO GOMES DOS SANTOS REPRESENTADO POR EGILSON GOMES DOS SANTOS

Terceiro

JOAO GOMES DOS SANTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

O ESPOLIO DE JOAO GOMES DOS SANTOS REPRESENTADO POR EGILSON GOMES DOS SANTOS

Reu

JOAO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO GOMES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE JOAO GOMES DOS SANTOS REPRESENTADO POR EGILSON GOMES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:20

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 15:05

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:36

Juntada de manifestação

21/02/2025, 14:37

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 17:02

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de JOAO GOMES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE JOAO GOMES DOS SANTOS REPRESENTADO POR EGILSON GOMES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•09/03/2026, 15:05

Sentença Tipo B

•09/03/2026, 15:05

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legal

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10/03/2026, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 15:05

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:36

Juntada de manifestação

21/02/2025, 14:37

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:33

Juntada de manifestação

12/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de JOAO GOMES DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE JOAO GOMES DOS SANTOS REPRESENTADO POR EGILSON GOMES DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntada de manifestação

07/07/2021, 19:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003416-74.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: O ESPOLIO DE JOAO GOMES DOS SANTOS REPRESENTADO POR EGILSON GOMES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O ESPOLIO DE JOAO GOMES DOS SANTOS REPRESENTADO POR EGILSON GOMES DOS SANTOS JOAO GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003416-74.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: O ESPOLIO DE JOAO GOMES DOS SANTOS REPRESENTADO POR EGILSON GOMES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O ESPOLIO DE JOAO GOMES DOS SANTOS REPRESENTADO POR EGILSON GOMES DOS SANTOS JOAO GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003416-74.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: O ESPOLIO DE JOAO GOMES DOS SANTOS REPRESENTADO POR EGILSON GOMES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 09:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/06/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2016, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 16:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/05/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 09:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/07/2014, 13:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/07/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

17/06/2013, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2013, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 28/03/2012 POR PARCELAMENTO

26/05/2011, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

15/03/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 29/09/09 AGUARDANDO RESPOSTAS DAS DILIGENCIAS DA EXEQUENTE

30/07/2009, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA P.F.N -JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO.

01/06/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2009, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2009, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

09/03/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

01/09/2008, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - prazo: 09/07/2008

09/07/2007, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

13/09/2006, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2006, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 18:19

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. FUN EDJANE PIRES

14/08/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 28/08

10/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2006, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2006, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2006, 15:21

Ato ordinatório

•18/02/2025, 17:02

Ato ordinatório

•18/02/2025, 17:02

Ato ordinatório

•13/10/2021, 13:33

Ato ordinatório

•05/10/2021, 14:34