Execução Fiscal 0015295-43.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/11/2014
Valor da Causa
R$ 435.367,02
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/05/2024, 14:08
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 16:07
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA
CPF
411.***.***-53
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Reu
RODRIGO CARNEIRO MARTINIANO
CPF
915.***.***-72
Mostrar
Reu
M. M. MATRIZ CONSTRUCOES LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024, 16:07
Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 16:07
Juntada de pedido de extinção do processo
25/04/2024, 12:43
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 12:43
Arquivado Provisoramente
07/04/2023, 12:44
Juntada de manifestação
21/03/2023, 19:08
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:26
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:55
Arquivado Provisoramente
21/10/2021, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 15:31
Decorrido prazo de M. M. MATRIZ CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:35
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Arquivado Definitivamente
02/05/2024, 14:08
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024, 16:07
Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 16:07
Juntada de pedido de extinção do processo
25/04/2024, 12:43
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 12:43
Arquivado Provisoramente
07/04/2023, 12:44
Juntada de manifestação
21/03/2023, 19:08
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:26
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:55
Arquivado Provisoramente
21/10/2021, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 15:31
Decorrido prazo de M. M. MATRIZ CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:35
Decorrido prazo de RODRIGO CARNEIRO MARTINIANO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 14:20
Juntada de manifestação
06/07/2021, 13:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015295-43.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO CARNEIRO MARTINIANO RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA M. M. MATRIZ CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015295-43.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO CARNEIRO MARTINIANO RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA M. M. MATRIZ CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015295-43.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO CARNEIRO MARTINIANO RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA M. M. MATRIZ CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 15:18
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 15:18
Juntada de certidão de processo migrado
02/07/2021, 15:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021, 10:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA
27/06/2019, 10:40
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
27/06/2019, 08:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2019, 08:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/06/2018, 08:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2018, 17:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/06/2018, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO DO FEITO/JUNTADA DE DOCUMENTOS E OUTROS...
08/05/2018, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2018, 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2018, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2018, 11:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2018, 11:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2018, 11:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/04/2017, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2017, 12:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/04/2017, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2017, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017, 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2017, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2017, 08:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2017, 08:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 196/2016
08/11/2016, 11:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 196/2016
08/11/2016, 11:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2016, 14:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 196/2016 - CITAR, PENHORAR E AVALIAR EM RECIFE-PE
17/06/2016, 15:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/06/2016, 10:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 883/2016
07/06/2016, 10:25
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2016, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR COOBRIGADOS
20/04/2016, 18:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/04/2016, 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2016, 11:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2016, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2015, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015, 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2015, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2015, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
08/09/2015, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR
27/08/2015, 12:38
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
26/08/2015, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2015, 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2015, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2015, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito
09/06/2015, 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015, 12:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/06/2015, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 79 - 30/04/2015
30/04/2015, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
28/04/2015, 11:50
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/04/2015, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2015, 13:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
27/03/2015, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2015, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2015, 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2015, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2015, 11:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/12/2014, 16:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
01/12/2014, 16:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
01/12/2014, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
01/12/2014, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
26/11/2014, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......
25/11/2014, 18:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2014, 16:09
INICIAL AUTUADA
25/11/2014, 16:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
22/11/2014, 10:34
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/04/2024, 16:07
Despacho
•
21/10/2021, 15:31