Execução de Título Extrajudicial 0005714-26.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.173,74

Órgão julgador

Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ROSILAINE APARECIDA RIBEIRO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/09/2025, 01:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 16:36

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025, 23:59

Despacho

19/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 19:43

Juntado(a)

25/03/2025, 19:37

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

10/12/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 17:28

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/09/2025, 01:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 16:36

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 19:43

29/08/2025, 23:59

Despacho

19/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 19:43

Juntado(a)

25/03/2025, 19:37

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

10/12/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2024, 19:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSILAINE APARECIDA RIBEIRO MARTINS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/08/2023, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/07/2023, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/07/2023, 19:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSILAINE APARECIDA RIBEIRO MARTINS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005714-26.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROSILAINE APARECIDA RIBEIRO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILAINE APARECIDA RIBEIRO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de volume

02/07/2021, 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 04:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

20/04/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

29/01/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2019, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF/FERREIRA E CHAGAS

07/08/2019, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2019, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2019, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2019, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD

29/07/2019, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/05/2019, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2019, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2019, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2019, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) detalhamento ordem de bloqueio bacenjud

17/01/2019, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CEF

10/01/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2018, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2018, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2018, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2018, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2018, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2018, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2018, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2018, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 08:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

11/04/2018, 18:59

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

12/03/2018, 18:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/03/2018, 13:48

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUD. CONC. DIA 07/03/2018

09/03/2018, 13:36

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

05/03/2018, 14:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/03/2018, 12:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2018, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2018, 13:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2018, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2018, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2018, 16:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CEJUC/MG (RUA SANTOS BARRETO, 181, SANTO AGOSTINHO, BH/MG)

14/12/2017, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicado o CEJUC acerca do cancelamento da audiência

27/11/2017, 19:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

27/11/2017, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 17:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/11/2017, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2017, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2017, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Converto a presente ação de busca e apreensão em ação de execução por título extrajudicial, nos termos do art. 4º do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela Lei n. 13.043/2014. Fixo os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10%, nos termos do art. 827 do CPC. DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, a se realizar no dia 07/12/2017 às 13:30 h, na MESA 2 do Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC), localizado na Rua Santos Barreto, n.181, Bairro Santo Agostinho, BH/MG.

13/10/2017, 10:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2017, 10:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2017, 10:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2017, 10:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/10/2017, 10:44

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CEJUC/MG (RUA SANTOS BARRETO, N.181 - BAIRRO SANTO AGOSTINHO- BELO HORIZONTE/MG)

11/10/2017, 12:29

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DESPACHO FL 43

11/10/2017, 12:23

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FL 43

11/10/2017, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF REQUERENDO CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO

22/08/2017, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2017, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2017, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2017, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES CEF

28/06/2017, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2017, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2017, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2017, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 12:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

15/05/2017, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

30/03/2017, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

27/03/2017, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2017, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 16:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2017, 16:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

08/02/2017, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a busca e apreensão do bem acima descrito, no endereço da parte ré, qual seja, à Rua Salvador Gonçalves Diniz nº 603, Jardim Brasília, no Município de Betim/MG, CEP 32.671-578, ou onde for localizado, inclusive com o auxílio de força policial se estritamente necessário, e seu posterior depósito sob a responsabilidade da pessoa física acima indicada. Possibilito à parte ré, contudo, o pagamento da integralidade da dívida pendente, nos termos do § 2º do art. 3º do DL 911/69, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 10.931/2004, no prazo de cinco dias da efetivação da medida liminar ora concedida (DL 911/69, art. 3º, § 1º), segundo os valores apresentados pela autora na inicial, corrigidos até a data do efetivo pagamento, e acrescidos de verba honorária que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor do débito atualizado e das custas iniciais no valor de R$175,86 (fls. 29). Expeça-se o mandado de busca e apreensão. No tocante ao § 9º ao art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação que lhe foi dada pelo art. 101 da novel Lei nº 13.043, de 13/11/2014 , deixo de adotar a providência nele indicada porque este juízo não tem acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.

08/02/2017, 16:22

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

08/02/2017, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2017, 16:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2017, 15:14

OUTROS

•08/03/2023, 13:52

OUTROS

•19/04/2022, 14:02