Execução de Título Extrajudicial 0005714-26.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 35.173,74

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ROSILAINE APARECIDA RIBEIRO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:47

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:08

Juntada de manifestação

29/04/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:02

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:44

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROSILAINE APARECIDA RIBEIRO MARTINS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:30

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:47

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:08

Juntada de manifestação

29/04/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 14:02

19/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:02

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:44

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROSILAINE APARECIDA RIBEIRO MARTINS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:12

Juntada de volume

02/07/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

20/04/2021, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

29/01/2021, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF/FERREIRA E CHAGAS

07/08/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2019, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD

29/07/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/05/2019, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2019, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) detalhamento ordem de bloqueio bacenjud

17/01/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CEF

10/01/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2018, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2018, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 08:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

11/04/2018, 18:59

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

12/03/2018, 18:19

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/03/2018, 13:48

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUD. CONC. DIA 07/03/2018

09/03/2018, 13:36

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

05/03/2018, 14:31

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/03/2018, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2018, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2018, 13:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2018, 16:22

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CEJUC/MG (RUA SANTOS BARRETO, 181, SANTO AGOSTINHO, BH/MG)

14/12/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-Considerando que restou frustrada a tentativa de citação/intimação da ré, conforme certificado pela oficiala de justiça (fl.47), designo nova audiência de tentativa de conciliação, a se realizar no dia 07/03/2018 às 13:30 h, na MESA 1 do Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC), localizado na Rua Santos Barreto, n.181, Bairro Santo Agostinho, BH/MG. 2-Expeça-se novo mandado para citação da parte ré, bem como para sua intimação para comparecer à audiência ora designada, nos termos do art. 334 do CPC. 3-Intime-se a CEF para a audiência, via publicação (art.334 § 3º do CPC).

14/12/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 12:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicado o CEJUC acerca do cancelamento da audiência

27/11/2017, 19:32

AUDIENCIA: CANCELADA

27/11/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/11/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Converto a presente ação de busca e apreensão em ação de execução por título extrajudicial, nos termos do art. 4º do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela Lei n. 13.043/2014. Fixo os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10%, nos termos do art. 827 do CPC. DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, a se realizar no dia 07/12/2017 às 13:30 h, na MESA 2 do Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC), localizado na Rua Santos Barreto, n.181, Bairro Santo Agostinho, BH/MG.

13/10/2017, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2017, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2017, 10:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2017, 10:44

CITACAO: ORDENADA

13/10/2017, 10:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CEJUC/MG (RUA SANTOS BARRETO, N.181 - BAIRRO SANTO AGOSTINHO- BELO HORIZONTE/MG)

11/10/2017, 12:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DESPACHO FL 43

11/10/2017, 12:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FL 43

11/10/2017, 12:19

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

11/10/2017, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF REQUERENDO CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO

22/08/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2017, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES CEF

28/06/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

15/05/2017, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

30/03/2017, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

27/03/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2017, 16:23

CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

08/02/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a busca e apreensão do bem acima descrito, no endereço da parte ré, qual seja, à Rua Salvador Gonçalves Diniz nº 603, Jardim Brasília, no Município de Betim/MG, CEP 32.671-578, ou onde for localizado, inclusive com o auxílio de força policial se estritamente necessário, e seu posterior depósito sob a responsabilidade da pessoa física acima indicada. Possibilito à parte ré, contudo, o pagamento da integralidade da dívida pendente, nos termos do § 2º do art. 3º do DL 911/69, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 10.931/2004, no prazo de cinco dias da efetivação da medida liminar ora concedida (DL 911/69, art. 3º, § 1º), segundo os valores apresentados pela autora na inicial, corrigidos até a data do efetivo pagamento, e acrescidos de verba honorária que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor do débito atualizado e das custas iniciais no valor de R$175,86 (fls. 29). Expeça-se o mandado de busca e apreensão. No tocante ao § 9º ao art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação que lhe foi dada pelo art. 101 da novel Lei nº 13.043, de 13/11/2014 , deixo de adotar a providência nele indicada porque este juízo não tem acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.

08/02/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

08/02/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2017, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 13:32

INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2017, 15:14