Execução de Título Extrajudicial 0002756-77.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2010

Valor da Causa

R$ 175.683,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 02ª - Macapá

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILBERTO SANTANA LIMA

OAB/PA 10252·CPF·Representa: Autor

OSVALDO JOSE PEREIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT

Terceiro

CONAB

ALCUNHA

COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AGRO-EXTRATIVISTAS DO ALTO CAJARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 09:26

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:26

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AGRO-EXTRATIVISTAS DO ALTO CAJARI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:26

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 16:40

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 09:26

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:26

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AGRO-EXTRATIVISTAS DO ALTO CAJARI em 12/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 16:40

Despacho

•25/11/2021, 23:07

13/08/2022, 01:26

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 14:32

Juntada de manifestação

21/01/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 23:07

Juntada de Certidão

25/11/2021, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:07

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AGRO-EXTRATIVISTAS DO ALTO CAJARI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002756-77.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AGRO-EXTRATIVISTAS DO ALTO CAJARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AGRO-EXTRATIVISTAS DO ALTO CAJARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002756-77.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AGRO-EXTRATIVISTAS DO ALTO CAJARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:20

Juntada de volume

17/06/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 14:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/10/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2020, 12:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/04/2020, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1

28/01/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2019, 12:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2019, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à(s) fl(s). 288/288-v. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Mazagão-AP com vistas à penhora, avaliação e registro dos bens identificados à(s) fl(s). 253/255 e 272/276, pertencentes a executada Cooperativa Mista dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Cajari. A intimação da penhora, bem como do encargo de depositário ficará a cargo deste Juízo, visto que a executada possui endereço e foi citada nesta cidade. A não ser que esteja presente no ato, ocasião em que será intimada, na pessoa de seu representante legal.

30/09/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CONAB

02/08/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 137 - Caderno Judicial - do dia 25/07/2019, com validade de publicação no dia 26/07/2019

25/07/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, intime-se mais uma vez a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, por intermédio de seu/sua Procurador(a) jurídico(a), a que requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Publique-se.

16/07/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI N. 56 - Caderno Judicial - do dia 27/03/2019, com validade de publicação no dia 28/03/2019

28/03/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 30 (trinta) dias desde o pedido de fl. 14, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

08/03/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA CONAB

26/11/2018, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 211 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 13/11/2018, com validade de publicação no dia 14/11/2018.

13/11/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2018, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/08/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 104- Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2018, com validade de publicação no dia 12/06/2018.

12/06/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias desde o pedido de fls. 224/225, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

17/05/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONAB - REQUER PENHORA DE BENS

09/03/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/02/2018, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 08 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/01/2018, com validade de publicação no dia 18/01/2018

17/01/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de (...) dias desde o pedido de fls. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

15/12/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONAB REQUER SEJA AMPLIADO O PRAZO ANTERIOR POR MAIS 30 DIAS.

10/11/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/10/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CONAB

29/09/2017, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 153 - Caderno Judicial, do dia 22/08/2017, com validade de publicação no dia 23/08/2017

22/08/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido encartado à fl. 217, autorizo a Sra. Liliane Araújo Neri, CPF nº 829.764.571-15, a retirar os autos de cartório, para extração de cópias e/ou outro fins necessários, mediante carga em nome dos advogados outorgantes, assumindo estes total responsabilidade dos atos praticados por sua representante, integridade dos autos a ela entregues até a sua efetiva restituição, nos termos do § 8º do Art. 1º da Portaria Presi/Cenag nº 121, de 22 de julho de 2013. A autorização terá validade até 28/3/2018, conforme art. 1º, §4º da referida Portaria. Cientifique-se mediante publicação deste despacho.

15/08/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONAB REQUER CONCESSÃO DE VISTAS DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIA INTEGRAL

16/05/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, fixo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para manifestação apta da parte autora, sob pena de extinção do feito por abandono, devendo esta ser intimada pessoalmente, nos termos do art. 485, III e § 1º do NCPC. Expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Decorrido o prazo ora fixado sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.

24/04/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

17/03/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 15 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/01/2017, com validade de publicação no dia 30/01/2017

27/01/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF (COM CONTA)

25/01/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA REALIZADA VIA INFOJUD

16/12/2016, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

09/12/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em deferimento ao pedido de fl(s). ..., proceda-se à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a declaração de imposto de renda do(s) executado(s) dos últimos 03 (três) anos. 2. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. 3. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso.

02/12/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE CONAB - REQUER INFOJUD

31/08/2016, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CONAB

05/08/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 141 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/07/2016, com validade de publicação no dia 01/08/2016

29/07/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - INFRUTIFERA

29/04/2016, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Renajud

15/04/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 104/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL ENVIA FORMULÁRIO TED

28/03/2016, 11:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2016, 12:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 81/2016 - AO GERENTE GERAL DA CAIXA ECON. FEDERAL - PAB JF.

10/03/2016, 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência ordenada no item II do despacho de fl. 191, com o código identificador corretamente indicado à fl. 199. Cumpram-se os demais termos do despacho acima mencionado.

10/03/2016, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXEQUENTE -CONAB INFORMA EQUÍVOCO EM NÚMERO DE CÓDIGO IDENTIFICADOR E REQUER NOVA TRANSFERÊNCIA

23/02/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 029/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL INFORMA QUE VALOR CORRESPONDENTE A TED FOI DEVOLVIDO

23/02/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 654/2015/PA JF - ENCAMINHA 01 FORMULARIO TED

15/01/2016, 11:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2015, 17:41

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2015, 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2015, 11:37

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

18/12/2015, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim sendo, determino que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados intime-se a(o) exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a) de que dispõe dos prazos de 15 (quinze) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Intimem-se. Publique-se.

18/12/2015, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE - CONAB REQUER TRANSFERÊNCIA VIA TED

27/10/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

27/10/2015, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

09/10/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE CONAB - REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E VISTA DOS AUTOS

09/10/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 140, do dia 28/07/2015, com validade de publicação no dia 29/07/2015

29/07/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTA RECEPTORA DO VALOR TRANSFERIDO VIA BACENJUD À FL. 168.

21/07/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2015, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da efetivação da transferência de valores via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 141/142, diligencie-se junto à Caixa Econômica Federal, na agência localizada na sede da Seção Judiciária do Amapá, para que informe a este Juízo o número da conta judicial receptora do valor referido (ID 072012000011555924). Após, intime-se a exequente, a que indique beneficiário do alvará com a respectiva qualificação ou se preferir, indique uma conta bancária de sua titularidade para onde possa ser transferido o valor. Cumpre esclarecer que não faz parte da sistemática utilizada por este Juízo entrega de alvarás via ofício, somente diretamente à beneficiária ou pessoa devidamente credenciada por esta, mediante intimação prévia, para comparecimento com prazo de 10 (dez) dias para recebimento. Ressalte-se que os alvarás expedidos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região possuem validade de 60 (sessenta) dias. Por se tratar a exequente de Empresa Pública Federal as intimações serão realizadas mediante publicação no Diário Eletrônico. Anote-se a habilitação dos advogados constituídos às fls. 09/11.

26/06/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 105/2015 - SJPA- CUMPRIDA

07/05/2015, 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONAB - REQUER A EXPEDIÇÃO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO

07/04/2015, 14:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP nº 105/2015 à SJ/PA e CP nº 106/2015 à SJ/PA

11/03/2015, 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 105

12/02/2015, 09:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da inércia da exequente é possível a extinção do feito, nos termos do julgado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: (...) Entretanto, visando a satisfação da execução, intime-se novamente a exequente, através de um de seus advogados, mediante carta precatória, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao seu interesse no valor de R$ 5.755,34 (cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) bloqueado (fls. 133/134) e posteriormente transferido (fls. 141/142), sob pena de extinção do feito.

11/02/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

18/11/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER A INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ

13/08/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/08/2014, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA UNIÃO/PFN

04/08/2014, 12:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 147/2014 DEVIDAMENTE CUMPRIDA

04/08/2014, 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 147/2014 DEVIDAMENTE CUMPRIDA

04/08/2014, 12:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REF. A CARTA PRECATPORIA N. 147/2014 À SJ/PARÁ

09/05/2014, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 147

18/03/2014, 08:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da não manifestação da exequente apesar de intimada via postal (fl. 144-v), renove-se a diligência ordenada à fl. 143 mediante expedição de carta precatória.

11/03/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

16/05/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a exequente, através de um de seus advogados, acerca do bloqueio de valores realizado via BACENJUD (fls. 141/142), intimando-a a que requeira o que entender de direito. Intime-se.

18/01/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO

04/12/2012, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADA EM 21/11/2012

21/11/2012, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA OPOR EMBARGOS RELATIVAMENTE A PENHORA ON LINE.

09/11/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Executada

20/06/2012, 21:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Executada

20/06/2012, 21:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, intime-se a executada da penhora on line em suas contas bancárias, bem assim do prazo de 15 (trinta) dias para querendo opor embargos. Decorrido o prazo acima fixado sem oposição de embargos, proceda-se a transferência dos valores bloqueados através do BACEN-JUD. Após, venham-me os autos conclusos.

20/06/2012, 21:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2012, 21:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE

01/03/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2012, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 23/1/2012

03/02/2012, 09:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/1/2012

20/01/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/05/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Voltem-se os autos conclusos para decisão

12/04/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXCDO (JUNTADA EM 30/11/2010)

07/01/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2010, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE - POR DELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006

06/07/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

30/06/2010, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 19:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

19/04/2010, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. Intime-se.

13/04/2010, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/03/2010, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2010, 16:04

INICIAL AUTUADA

23/03/2010, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2010, 11:50