Execução Fiscal 0007878-90.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 114.795,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:09

Processo Desarquivado

18/04/2026, 11:09

Arquivado Provisoramente

04/03/2023, 00:16

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 14:24

Juntada de manifestação

19/12/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:19

Juntada de Certidão

07/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 15:19

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:04

Juntada de diligência

30/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:09

Processo Desarquivado

18/04/2026, 11:09

Arquivado Provisoramente

04/03/2023, 00:16

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:24

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:19

Despacho

•03/03/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 14:24

Juntada de manifestação

19/12/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:19

Juntada de Certidão

07/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 15:19

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:04

Juntada de diligência

30/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007878-90.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007878-90.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:21

Juntada de volume

18/06/2021, 05:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/10/2020, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/10/2020, 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/10/2020, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 14:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/10/2020, 14:52

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SJPA - INFORMA DISITRUIÇÃO CP N.80/2020

18/07/2020, 12:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/04/2020, 17:05

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 28/01/2020 15:20:52 foi excluída por AP9903

16/03/2020, 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 56

16/03/2020, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 16/03/2020 por AP9903 -

28/01/2020, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão do sócio-administrador ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS (CPF N. 042.583.982-68) no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 61. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 66/73), defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 63/65 e, por conseguinte, determino a inclusão de ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS no polo passivo da execução. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor da empresa, na pessoa do(a) corresponsável acima nominado(a), observando-se o endereço fornecido, nos termos do despacho inicial. Intime-se.

16/12/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/08/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/08/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

16/04/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

08/02/2019, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2019, 09:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 54

07/02/2019, 09:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/02/2019, 14:54

REMESSA ORDENADA: STF

06/02/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

06/02/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

11/01/2019, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2019, 14:17

INICIAL AUTUADA

11/01/2019, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 15:33

Despacho

•07/12/2021, 15:19