Execução Fiscal 0010124-30.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 98.299,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOEL P. LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/05/2022, 10:41

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:30

Juntada de manifestação

07/01/2022, 13:17

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOEL P. LIMA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010124-30.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL P. LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL P. LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:34

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/05/2022, 10:41

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:30

Juntada de manifestação

07/01/2022, 13:17

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:47

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 08:08

Despacho

•04/05/2022, 10:41

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOEL P. LIMA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010124-30.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL P. LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL P. LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:23

Juntada de volume

21/06/2021, 16:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/10/2020, 17:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/10/2020, 17:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/10/2020, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 17:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/10/2020, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2020, 12:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIOS DE COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA

31/03/2020, 12:59

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2020, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

14/10/2019, 11:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2019, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2019, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

29/04/2019, 14:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2019, 15:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/02/2019, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO, PELO MALOTE DIGITAL, DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS

19/02/2019, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 87

06/02/2019, 19:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2018, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Primeiro que tudo, revogo parcialmente o item 8.1 do despacho de fls. 12/13, mas somente no que respeita a porcentagem do desbloqueio de valores excessivos ou irrisórios, que passará a ser de 1% (um por cento) e não mais de 10% (dez por cento). ] 1. Defiro o pedido de fl. 55. 2. Nos termos do despacho de fls. 12/13, RENOVE-SE a diligência citatória do(a,s) executado(a,s), anteriormente ordenada, no novo endereço fornecido no referido pedido. Expeça-se o mandado.

30/11/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/08/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/07/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/07/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 14:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 238/2017 - C PORTO GRANDE/AP - SEM CUMPRIMENTO

04/04/2018, 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 238/2017 - C PORTO GRANDE/AP - SEM CUMPRIMENTO

04/04/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 86/2018- C.PORTO GRANDE/AP - INFORMAÇÕES SOBRE CP N. 238/2017

22/02/2018, 14:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO SEXEC 009/2018 À COMARCA DE PORTO GRANDE REITERANDO PEDIDO DE SOLICITAÇÃO ACERCA DE INFORMAÇÕES DO CUMRPIMENTO DA CP 238/2017.

06/02/2018, 12:55

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2018, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2018, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 11:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO A.R.

20/09/2017, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2017, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2017, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 11:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/05/2017, 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 238

04/04/2017, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Em se tratando de executado firma individual, fica desde já autorizada a citação da pessoa física correspondente, bem como a correspondente inclusão no polo passivo.

01/02/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/11/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 13:43

INICIAL AUTUADA - '

21/11/2016, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2016, 14:56

Despacho

•14/12/2021, 13:47