Execução Fiscal 0000037-10.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.924,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDNA BAIA ALMEIDA CORDOVIL ALVES

CPF

Reu

N. N. RODRIGUES & EDGE LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 22:58

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:03

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:30

Juntada de manifestação

16/07/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:47

Juntada de Certidão

03/07/2025, 13:47

Todas as movimentações(67)

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 22:58

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 16:28

Despacho

•10/09/2025, 12:15

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legal

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10/10/2025, 03:03

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:30

Juntada de manifestação

16/07/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:47

Juntada de Certidão

03/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:17

Processo Desarquivado

30/06/2025, 14:17

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 12:15

Arquivado Provisoramente

24/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:46

Juntada de manifestação

08/05/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:54

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de N. N. RODRIGUES & EDGE LTDA. - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDNA BAIA ALMEIDA CORDOVIL ALVES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-10.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA BAIA ALMEIDA CORDOVIL ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N. N. RODRIGUES & EDGE LTDA. - ME EDNA BAIA ALMEIDA CORDOVIL ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-10.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNA BAIA ALMEIDA CORDOVIL ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N. N. RODRIGUES & EDGE LTDA. - ME EDNA BAIA ALMEIDA CORDOVIL ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:24

Juntada de volume

15/06/2021, 20:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/10/2020, 17:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/10/2020, 17:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/10/2020, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 17:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/10/2020, 17:00

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EMAIL SJPA - INFORMA DISTRIBUIÇÃO CP 30/2020

20/07/2020, 14:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/04/2020, 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 30

03/02/2020, 09:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão da sócia-administradora EDNA BAIA ALMEIDA CORDOVIL ALVES (CPF N. 301.842.232-53) no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 54. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 62/74), defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 56/58 e, por conseguinte, determino a inclusão de EDNA BAIA ALMEIDA CORDOVIL ALVES no polo passivo da execução, nos termos do enunciado da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça. Expeça-se carta precatória para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor do corresponsável acima nominado, observando-se o endereço fornecido, conforme despacho inicial (fl. 50/51). Intime-se.

16/12/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/09/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2019, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

15/02/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

15/01/2019, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 09:44

INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2019, 09:57

Despacho

•03/07/2025, 13:46

Despacho

•23/05/2022, 17:46

Ato ordinatório

•02/05/2022, 11:54

Despacho

•11/11/2021, 10:38