Cumprimento de sentença 0024681-29.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

VERZANI & SANDRINI ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AQUINO ARGIMON

OAB/SP 326439·Representa: Autor

EDUARDO PAIVA MICHELON

Representa: Autor

NELSON GILBERTO CAMPOS FEIJO

Representa: Autor

Partes do Processo(66)

VERZANI & SANDRINI ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 19:10

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão

24/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:37

Juntada de manifestação

19/05/2022, 10:35

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 09:17

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:37

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:01

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•15/02/2023, 17:02

Ato ordinatório

•17/11/2022, 17:01

29/06/2022, 19:10

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão

24/06/2022, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:37

Juntada de manifestação

19/05/2022, 10:35

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 09:17

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:37

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:01

Juntada de petição inicial

08/02/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024681-29.2015.4.01.3400. APELANTE: EDUARDO AQUINO ARGIMON - SP326439 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VERZANI & SANDRINI ELETRONICA LTDA EDUARDO AQUINO ARGIMON - (OAB: SP326439) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024681-29.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VERZANI & SANDRINI ELETRONICA LTDA Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024681-29.2015.4.01.3400. APELANTE: EDUARDO AQUINO ARGIMON - SP326439 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VERZANI & SANDRINI ELETRONICA LTDA EDUARDO AQUINO ARGIMON - (OAB: SP326439) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024681-29.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VERZANI & SANDRINI ELETRONICA LTDA Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/11/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 12B

02/09/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/08/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/07/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/07/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9b

19/05/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2016, 15:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/04/2016, 17:42

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/04/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2016, 10:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/04/2016, 10:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/03/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2015, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 14:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2015, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

22/05/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 14:41

INICIAL AUTUADA

04/05/2015, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2015, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2015, 09:09

Petição intercorrente

•10/10/2022, 09:51

Decisão

•29/06/2022, 19:10

Decisão

•29/04/2022, 09:17

Decisão

•14/10/2021, 16:07

Decisão

•14/10/2021, 16:06