Execução Fiscal 0001885-59.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2007

Valor da Causa

R$ 4.188,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WAGNER SILVANO PASSAMANI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de WAGNER SILVANO PASSAMANI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 14:59

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 14:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/05/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 12:08

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de WAGNER SILVANO PASSAMANI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:12

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2024, 14:58

Sentença Tipo B

•17/05/2024, 14:58

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Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 14:59

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 14:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/05/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 12:08

Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2022, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:22

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:22

Conclusos para despacho

03/04/2022, 23:19

Juntada de petição intercorrente

27/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de WAGNER SILVANO PASSAMANI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 11:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:22

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001885-59.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WAGNER SILVANO PASSAMANI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER SILVANO PASSAMANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 09:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2021, 16:03

BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO

25/10/2012, 12:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/10/2012, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2012, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/2011, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PERÍODO DE 01 ANO

12/08/2011, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2011, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2011, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/05/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2011, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2010, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2011. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2011

19/04/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU

04/02/2010, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2010, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2010, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PARA DILIGÊNCIAS. PRAZO: DEZEMBRO DE 2009

25/11/2008, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/11/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2008, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2008, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

20/10/2008, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/10/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº1222/08/DRF.

01/10/2008, 13:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº1396/08.

01/10/2008, 13:46

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇOES DA RECEITA

03/09/2008, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

01/09/2008, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

24/06/2008, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

11/06/2008, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2008, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

10/06/2008, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

03/06/2008, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/05/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/05/2008, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA

07/05/2008, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

17/04/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/04/2008, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

17/04/2008, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2008

25/09/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

25/09/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

17/09/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/RO

17/09/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2007, 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

16/08/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO

10/08/2007, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

06/06/2007, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

29/05/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

14/05/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/04/2007, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/04/2007, 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2007, 11:17

INICIAL AUTUADA

24/04/2007, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2007, 17:03

Despacho

•01/06/2022, 16:01

Despacho

•04/04/2022, 10:22

Despacho

•14/09/2021, 10:50