Apelação Cível 0003257-28.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CHARMCLUBS HOTEIS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2021, 10:44

Juntada de Informação

09/12/2021, 10:44

Juntada de Certidão

09/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de CHARMCLUBS HOTEIS E TURISMO LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:16

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

25/08/2021, 11:39

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

25/08/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:06

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:23

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2021, 10:44

Juntada de Informação

09/12/2021, 10:44

Juntada de Certidão

09/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/11/2021 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2021, 11:39

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2021, 11:39

06/11/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de CHARMCLUBS HOTEIS E TURISMO LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:16

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

25/08/2021, 11:39

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

25/08/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:06

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:23

Recurso Especial não admitido

29/07/2021, 17:35

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2021, 17:34

Decorrido prazo de CHARMCLUBS HOTEIS E TURISMO LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 13:10

Conclusos para decisão

28/01/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 03:27

Juntada de volume

17/12/2020, 03:27

Juntada de volume

17/12/2020, 03:27

Juntada de volume

17/12/2020, 03:27

Juntada de volume

17/12/2020, 03:27

Juntada de volume

17/12/2020, 03:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 15:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/10/2017, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2017, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2017, 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310411 CONTRA-RAZOES

03/10/2017, 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310408 CONTRA-RAZOES

03/10/2017, 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/09/2017, 12:34

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/09/2017, 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2017, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/08/2017, 17:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/08/2017, 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279756 PETIÇÃO

10/08/2017, 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268179 RECURSO ESPECIAL

10/08/2017, 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268178 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/08/2017, 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

07/08/2017, 10:19

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/07/2017, 08:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2017

10/07/2017, 09:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/06/2017, 07:53

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017 -. Destino: DIJUL 02 ESC G

28/06/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/06/2017, 11:42

PROCESSO REMETIDO

23/06/2017, 11:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

19/06/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2017, Nº 99 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/06/2017)

06/06/2017, 16:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2017

02/06/2017, 16:22

VISTOS EM INSPEÇÃO

29/03/2017, 15:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/05/2015, 15:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/03/2011, 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

27/08/2010, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

18/08/2010, 15:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

12/08/2010, 18:58

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/10/2008, 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

13/03/2008, 15:01

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/03/2008, 18:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

12/03/2008, 18:06

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/08/2021, 11:38

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/08/2021, 11:38

DECISÃO

•29/07/2021, 17:35

DECISÃO

•29/07/2021, 17:34