Apelação Cível 0010409-35.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível da SJRO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

AGRO MECANIZACAO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:39

Juntada de Certidão

22/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:21

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de AGRO MECANIZACAO SA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 10:56

Conclusos para decisão

28/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 22:22

Juntada de volume

19/12/2020, 22:22

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:39

Juntada de Certidão

22/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:21

Proferida decisão interlocutória

Documentos

DECISÃO

•22/06/2022, 18:21

22/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de AGRO MECANIZACAO SA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 10:56

Conclusos para decisão

28/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 22:22

Juntada de volume

19/12/2020, 22:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2020, 10:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/03/2019, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2019, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2019, 13:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/03/2019, 13:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

08/02/2019, 07:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654610 RECURSO ESPECIAL

06/02/2019, 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/12/2018, 14:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/11/2018, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/09/18 ÀS PÁGINAS 731/964

28/09/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018. Nº de folhas do processo: 47

28/09/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/09/2018, 16:10

PROCESSO REMETIDO

21/09/2018, 10:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

11/09/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30/08/2018 DA PÁG. 1093 A 1153

30/08/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2018

27/08/2018, 15:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/08/2018, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/08/2018, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

16/08/2018, 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549040 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/08/2018, 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/08/2018, 12:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CVM)

10/08/2018, 16:22

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/07/2018, 18:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/06/18 ÀS PÁGINAS 717/794

29/06/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2018. Nº de folhas do processo: 37

29/06/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/06/2018, 16:17

PROCESSO REMETIDO

01/06/2018, 11:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

29/05/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2018

15/05/2018, 15:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2014, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/05/2014, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

14/05/2014, 18:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

14/05/2014, 18:00