Ação Civil Pública 0010413-08.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO-NUCLEO DO ESTADO DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0003-88

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 11:04

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BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 11:04

Recebidos os autos

21/10/2021, 13:09

Juntada de petição inicial

21/10/2021, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010413-08.2004.4.01.3900. APELANTE: ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR - PA012855 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EUTALIA BARBOSA RODRIGUES ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR - (OAB: PA012855) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010413-08.2004.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EUTALIA BARBOSA RODRIGUES e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010413-08.2004.4.01.3900. APELANTE: ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR - PA012855 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EUTALIA BARBOSA RODRIGUES ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR - (OAB: PA012855) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010413-08.2004.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EUTALIA BARBOSA RODRIGUES e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/12/2010, 11:40

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2010, 19:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/10/2010, 14:27

Documentos

Decisão

•10/08/2021, 17:09

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