Procedimento Comum Cível 0032249-48.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2005

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

UAM - ASSESSORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO CREDIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

OAB/SP 146961·CPF·Representa: Autor

ERIKA FERNANDES FLENIK

CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 18:32

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 11:36

Juntada de petição intercorrente

17/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:00

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:59

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 14:51

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 18:32

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 11:36

Juntada de petição intercorrente

17/01/2026, 12:32

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 16:39

Ato ordinatório

•17/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:00

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:59

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 14:51

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 01:28

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 19:30

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:52

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 16:39

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:39

Juntada de e-mail

16/12/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 12:26

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:26

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:02

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:43

Cancelada a conclusão

13/05/2024, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de UAM - ASSESSORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:06

Decorrido prazo de BANCO CREDIBANCO S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:06

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:05

Decorrido prazo de UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:04

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 18:43

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:15

Recebidos os autos

01/02/2022, 12:37

Juntada de petição inicial

01/02/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032249-48.2005.4.01.3400. APELANTE: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - SP146961-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0032249-48.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A e outros Advogado do(a)

05/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/03/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/04/2007, 15:03

REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2007, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

06/12/2006, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2006, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

01/12/2006, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ II PAGS. 912/915 de 21/11/2006.

21/11/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 073 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 21/11/2006.

16/11/2006, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2006, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 12:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/10/2006, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2006, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

05/10/2006, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2006, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ II PAGS. 386/391 DE 14/09/2006.

14/09/2006, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 062 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12/09/2006

06/09/2006, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/08/2006, 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - 798

31/07/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/07/2006, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGRAVO JUNTADO

19/04/2006, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNTADA DE AGRAVO

20/03/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAX - TRF

02/02/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 18:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/12/2005, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 13:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/12/2005, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

06/12/2005, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2005, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TUTELA DEFERIDA NO PLANTAO

11/11/2005, 18:35

INICIAL AUTUADA

11/11/2005, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2005, 12:35

Despacho

•16/12/2025, 12:26

Ato ordinatório

•17/06/2022, 16:15