Execução Fiscal 0006617-89.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 76.250,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME

CNPJ

Reu

KARLA TAVARES ROCHA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

ANDREA ROSALIA SANTOS SILVA COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 10:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 10:41

Decorrido prazo de ANDREA ROSALIA SANTOS SILVA COELHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de KARLA TAVARES ROCHA DE ALBUQUERQUE em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:32

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Juntada de manifestação

14/10/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:01

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:48

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 10:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 10:41

Decorrido prazo de ANDREA ROSALIA SANTOS SILVA COELHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de KARLA TAVARES ROCHA DE ALBUQUERQUE em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:01

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2021, 00:32

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Juntada de manifestação

14/10/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:01

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 09:48

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:38

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de ANDREA ROSALIA SANTOS SILVA COELHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de KARLA TAVARES ROCHA DE ALBUQUERQUE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de KARLA TAVARES ROCHA DE ALBUQUERQUE em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANDREA ROSALIA SANTOS SILVA COELHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME, KARLA TAVARES ROCHA DE ALBUQUERQUE, ANDREA ROSALIA SANTOS SILVA COELHO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0006617-89.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/07/2021, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 13:09

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:09

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006617-89.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME KARLA TAVARES ROCHA DE ALBUQUERQUE ANDREA ROSALIA SANTOS SILVA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006617-89.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME KARLA TAVARES ROCHA DE ALBUQUERQUE ANDREA ROSALIA SANTOS SILVA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006617-89.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA INGLESA LTDA - ME KARLA TAVARES ROCHA DE ALBUQUERQUE ANDREA ROSALIA SANTOS SILVA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 16:23

Juntada de volume

02/07/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO A CONTAR DA DATA 09/04/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO A CONTAR DA DATA 09/04/2014

09/04/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2014, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

23/01/2014, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

19/12/2013, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2013, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO Nº 135. DISP 15/07/13. PUBLIC 16/07/13

17/07/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2013, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2013, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/11/2012, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2012, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 19:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2012, 18:04

INICIAL AUTUADA

11/10/2012, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2012, 17:10

Despacho

•05/07/2021, 13:09