Execução Fiscal 0005452-09.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 63.354,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GABY SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

CLASSIC SUPERMERCADO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MICHAEL GUIMARAES DOS REIS

CPF

Reu

THIAGO GUIMARAES DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ALINE PIOLI KOGA

OAB/MG 148660·CPF·Representa: Réu

SILVIO VINHAL BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 12:27

Juntada de Petição

06/11/2025, 23:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/08/2024, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2024, 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2024, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 13:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:16

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 12:27

Juntada de Petição

06/11/2025, 23:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•01/08/2024, 14:31

OUTROS

•07/06/2024, 10:16

25/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/08/2024, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2024, 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2024, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 13:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2024, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2024, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABY SUPERMERCADOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2024, 17:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2024, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/04/2024, 08:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2024, 14:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/02/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 10:26

Juntado(a) - Decisão

06/12/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/09/2023, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/09/2023, 13:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 13:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/06/2023, 22:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 19:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2022, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 19:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 19:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 19:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 19:23

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/08/2022, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 00:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLASSIC SUPERMERCADO EIRELI - EPP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2022, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABY SUPERMERCADOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABY SUPERMERCADOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO GUIMARAES DOS REIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLASSIC SUPERMERCADO EIRELI - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL GUIMARAES DOS REIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005452-09.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABY SUPERMERCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO GUIMARAES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005452-09.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABY SUPERMERCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHAEL GUIMARAES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005452-09.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABY SUPERMERCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLASSIC SUPERMERCADO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de volume

02/07/2021, 15:17

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 23:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2021, 16:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/10/2019, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 14:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2019, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 16:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 17:32

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/07/2014, 17:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2014, 11:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reconhece ocorrência de sucessão empresarial

10/06/2014, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 18:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/08/2013, 14:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2013, 16:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2013, 16:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2013, 10:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/06/2013, 10:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

13/05/2013, 10:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2013, 17:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2013, 11:22

OUTROS

•17/02/2023, 14:59

OUTROS

•11/05/2022, 15:14