Execução Fiscal 0005130-22.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 33.334,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SPECTRA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 13:19

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de SPECTRA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:34

Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005130-22.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPECTRA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPECTRA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:11

Despacho

•09/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 13:19

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de SPECTRA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:34

Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005130-22.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPECTRA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPECTRA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 16:22

Juntada de volume

17/06/2021, 18:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

06/09/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/09/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

16/07/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

14/02/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/02/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

06/12/2018, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 21/11/2018

21/11/2018, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 19:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2018, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

16/05/2018, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/01/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

30/11/2017, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/11/2017, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à(s) CDA´(s) que alberga(m) a execução, em confronto com o(s) período(s) de apuração da dívida (....), que o(s) fato(s) gerador(es) correu(RAM) no(s) ano(s) de (...), por isso que a atualização da dívida observa aquele(s) ano(s). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

13/11/2017, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

15/09/2017, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2017, 07:52

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 31.

14/09/2017, 12:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/09/2017, 16:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/09/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

06/09/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/08/2017, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2017, 16:16

INICIAL AUTUADA

08/08/2017, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2017, 17:53