Execução Fiscal 0003949-45.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
06/04/2016
Valor da Causa
R$ 468.725,85
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (70)
Partes do Processo
(70)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:49
Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BML SERVICOS VISUAIS LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-09
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Reu
NEOSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP
CNPJ
08.***.***.0001-37
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Reu
PAULO ROBERTO MAIA RIBEIRO FRANCO
CPF
034.***.***-31
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Reu
RELTON PABLIO XAVIER SIMOES
CPF
058.***.***-12
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Reu
URBANO VILELA DE ANDRADE JUNIOR
CPF
485.***.***-06
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Reu
Juntada de manifestação
11/08/2022, 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/06/2022, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022, 10:53
Juntada de manifestação
19/05/2022, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 15:55
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 15:55
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 15:54
Juntada de aviso de recebimento
15/03/2022, 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021, 09:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAIA RIBEIRO FRANCO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:29
Decorrido prazo de URBANO VILELA DE ANDRADE JUNIOR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:29
Decorrido prazo de NEOSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:29
Decorrido prazo de BML SERVICOS VISUAIS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:29
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:49
Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:49
Juntada de manifestação
11/08/2022, 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/06/2022, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022, 10:53
Juntada de manifestação
19/05/2022, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 15:55
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 15:55
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 15:54
Juntada de aviso de recebimento
15/03/2022, 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021, 09:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAIA RIBEIRO FRANCO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:29
Decorrido prazo de URBANO VILELA DE ANDRADE JUNIOR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:29
Decorrido prazo de NEOSIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:29
Decorrido prazo de BML SERVICOS VISUAIS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:29
Decorrido prazo de RELTON PABLIO XAVIER SIMOES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:29
Juntada de petição intercorrente
12/07/2021, 17:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 16:38
Juntada de certidão de processo migrado
02/07/2021, 15:17
Juntada de volume
02/07/2021, 15:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2021, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/07/2021, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2021, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2021, 16:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada a autuação
13/05/2021, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2021, 16:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2019, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2019, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2019, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2019, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2019, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2019, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2019, 13:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/03/2019, 11:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2019, 11:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2019, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO PROCESSUAL DE AUTOS
19/12/2018, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2018, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018, 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2018, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2018, 17:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento ou nomeação de bens
08/06/2018, 17:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/02/2018, 11:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/11/2017, 09:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/10/2017, 15:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/10/2017, 15:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/10/2017, 15:01
CITACAO: ORDENADA
27/10/2017, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2017, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2017, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço
13/09/2017, 09:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017, 18:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 08:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2017, 08:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2017, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2017, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016, 18:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 07:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2016, 09:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/08/2016, 09:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2016, 09:18
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2016, 09:18
CITACAO: ORDENADA
30/05/2016, 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2016, 11:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2016, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2016, 12:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/04/2016, 16:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/04/2016, 13:46
Documentos
Despacho
•
04/06/2022, 10:53
Ato ordinatório
•
16/05/2022, 15:54
Documento Comprobatório
•
12/07/2021, 17:08