Execução Fiscal 0007753-69.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2011

Valor da Causa

R$ 37.550,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

R B S REDE BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAYSON CANDIDO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de R B S REDE BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de MAYSON CANDIDO MONTEIRO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:35

Juntada de manifestação

05/07/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007753-69.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: R B S REDE BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYSON CANDIDO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:58

Juntada de volume

18/06/2021, 04:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 14:04

Todas as movimentações(148)

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de R B S REDE BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de MAYSON CANDIDO MONTEIRO em 18/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:46

Despacho

•14/04/2026, 10:46

19/08/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:35

Juntada de manifestação

05/07/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007753-69.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: R B S REDE BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYSON CANDIDO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:58

Juntada de volume

18/06/2021, 04:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/04/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferido o pedido formulado pelo(a) exequente (fls. ...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

28/03/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

20/11/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/11/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 20:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/08/2018, com validade de publicação no dia 07/08/2018.

06/08/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DO RECURSO, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O PROVIMENTO JUDICIAL EMBARGADO.

29/06/2018, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2018, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 41 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/03/2018, com validade de publicação no dia 08/03/2018.

07/03/2018, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2018, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto ao executado o oferecimento de manifestação relativamente aos embargos de declaração opostos pelo(a) exequente(a) às fls. 180/182. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se mediante publicação. Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão.

16/02/2018, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 16:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN - APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/11/2017, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/11/2017, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RBS REDE BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA - REQUER JUNTADA DE SEU CONTRATO SOCIAL/ALTERAÇÕES

14/11/2017, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 206 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/11/2017, com validade de publicação no dia 13/11/2017

10/11/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 27/09/2017

31/10/2017, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2017, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 26/9/2017

26/09/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DESBLOQUEIO BACENJUD FLS. 125/126.

22/09/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO P/APRESENTAR CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES

19/09/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/09/2017, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 16:11

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/09/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 129. Intime-se a exequente para se manifestar acerca do pedido de desbloqueio formalizado às fls. 127/128, bem como documentos de fls. 130/147. Prazo: 02 (dois) dias. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

08/09/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RBS REDE BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA - REQUER A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

31/08/2017, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 19 E 21/08/2017

31/08/2017, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/08/2017

18/08/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fls. (...). 2. RENOVE-SE a(s) diligência(s) determinada(s) no despacho de fl(s). 179, bloqueando-se valores da empresa executada, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015):

21/07/2017, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO

26/04/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 09.12.2016

19/01/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

09/12/2015, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO

19/10/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/10/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/07/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/07/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o(a) exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último apresentado data de 03/2014 (fls. 84/85). Cumprido o item acima, em cumprimento a ordem exarada na decisão de fl. 99/100, expeça mandado em desfavor do corresponsável da empresa executada Sr. Mayson Candido Monteiro (CPF nº 887.070.082-87) para citação, penhora, avaliação e registro, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado pelo(a) exequente à fl. 96.

18/05/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/04/2015, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE MAYSON CANDIDO MONTEIRO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 96. INTIMEM-SE. PROVIDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PELA SECVA. DECISÃO PROFERIDA EM 15/02/2015.

18/02/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA

10/09/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/09/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/08/2014, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

25/04/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

14/03/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/03/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

07/11/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/07/2013, 20:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/07/2013, 20:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

13/06/2013, 12:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/6/2013

05/06/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/05/2013, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2013, 20:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2013, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2012, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Expeça-se edital de citação...

05/11/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/06/2012, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/06/2012, 20:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PFN

06/06/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela requerente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de (...). Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

08/05/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER SUSPENSAO DO FEITO

20/01/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

20/01/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

05/09/2011, 08:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

26/08/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2.Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. 5. O bloqueio acima determinado fica condicionado à manifestação expressa da exequente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. 6. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exequente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente.7. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 8. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. 9. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 10. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

26/08/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/08/2011, 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2011, 16:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/08/2011, 07:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/08/2011, 15:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/08/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 2ª Vara desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o cumprimento da determinação contida no item anterior.

27/07/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2011, 15:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO NA CLASSIFICACAO

07/07/2011, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

04/07/2011, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2011, 14:01

INICIAL AUTUADA

28/06/2011, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/06/2011, 09:23

Despacho

•11/11/2021, 13:57