Execução Fiscal 0006805-82.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 39.764,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CURVA DE NIVEL LINGERIE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FILOMENA DIAS FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:00

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:00

Decorrido prazo de FILOMENA DIAS FERREIRA DE ANDRADE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:49

Decorrido prazo de CURVA DE NIVEL LINGERIE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:27

Juntada de manifestação

14/10/2021, 13:38

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:58

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:00

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:00

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:08

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:00

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:00

Decorrido prazo de FILOMENA DIAS FERREIRA DE ANDRADE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:49

Decorrido prazo de CURVA DE NIVEL LINGERIE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:27

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2021, 14:00

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:18

14/10/2021, 13:38

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:58

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:00

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:00

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:08

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de FILOMENA DIAS FERREIRA DE ANDRADE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de CURVA DE NIVEL LINGERIE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de FILOMENA DIAS FERREIRA DE ANDRADE em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de CURVA DE NIVEL LINGERIE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CURVA DE NIVEL LINGERIE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME, FILOMENA DIAS FERREIRA DE ANDRADE DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0006805-82.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/07/2021, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 13:09

Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:09

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006805-82.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CURVA DE NIVEL LINGERIE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURVA DE NIVEL LINGERIE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME FILOMENA DIAS FERREIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006805-82.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CURVA DE NIVEL LINGERIE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURVA DE NIVEL LINGERIE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME FILOMENA DIAS FERREIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 16:51

Juntada de volume

02/07/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/09/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivar provisoriamente

16/09/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/06/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER EXPEDICAO DE CERTIDAO ATUALIZADA REGISTRO IMOVEL

03/04/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇAO DA FRAÇA DO 1/2 DO IMOVEL (...)

10/12/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. REG.DA PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMOVEL,REG.DE CONSTRIÇÃO

29/10/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO DESBLOQUEIO DE VALORES

14/10/2013, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

10/10/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA (...)

10/10/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA

08/10/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA INFOJUD

22/08/2013, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCA DE BENS NO SISTEMA INFOJUD

16/07/2013, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD

16/07/2013, 16:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/05/2013, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2013, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

20/03/2013, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 12:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)

14/12/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2012, 19:29

INICIAL AUTUADA

19/10/2012, 19:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2012, 16:01

Despacho

•05/07/2021, 13:09