Execução Fiscal 0000928-26.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.480,13

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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ALESSANDRO GOMES DA COSTA

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CERAMICA DA COSTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2023, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2023, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 19:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 19:04

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•03/05/2022, 14:12

OUTROS

•07/10/2021, 12:05

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2023, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2023, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 19:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 19:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 12:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/10/2021, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO GOMES DA COSTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Executado: EXECUTADO: ALESSANDRO GOMES DA COSTA, CERAMICA DA COSTA LTDA - ME Finalidade: CITAR a parte executada, ALESSANDRO GOMES DA COSTA, CPF 032.387.326-09, que encontra(m)-s em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei. 6.830/80) Débito: R$ 1.480,13 (Um mil quatrocentos e oitenta reais e treze centavos), atualizado até a data de 30/07/2019, oriundo de inscrição em dívita ativa, conforme CDA(´s) n(s). 4.073.015271/19-13. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Governador Valadares, 14 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) JOSÉ MAURO BARBOSA. Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 0000928-26.2019.4.01.3813

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.

14/12/2020, 13:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/12/2020, 10:38

Juntado(a) - Petição intercorrente

03/08/2020, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

03/08/2020, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2020, 11:44

Juntado(a) - Petição Inicial

10/07/2020, 03:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

09/07/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2020, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2020, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2020, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 10:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/02/2020, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2020, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2019, 09:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2019, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2019, 11:03

OUTROS

•04/12/2020, 12:19