Execução Fiscal 0000928-26.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.480,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

CERAMICA DA COSTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO GOMES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:31

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:54

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 19:05

Juntada de Certidão

20/04/2022, 19:04

Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 12:05

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 12:05

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:37

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:31

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 14:12

Decisão

•07/10/2021, 12:05

03/05/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:54

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 19:05

Juntada de Certidão

20/04/2022, 19:04

Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 12:05

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 12:05

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO GOMES DA COSTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:18

Expedição de Acórdão.

14/12/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 12:19

Conclusos para despacho

04/12/2020, 10:38

Juntada de Petição intercorrente

03/08/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2020, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2020, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

09/07/2020, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2020, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2020, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2020, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/02/2020, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2020, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2019, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2019, 11:03

Despacho

•04/12/2020, 12:19