Execução Fiscal 0003167-71.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.088,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BMR - RECURSOS MINERAIS DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 13:36

Juntada de certidão

18/10/2022, 13:34

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 23:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/03/2022, 23:07

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:08

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 13:36

Juntada de certidão

18/10/2022, 13:34

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:38

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 19:26

Ato ordinatório

•07/02/2025, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 23:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/03/2022, 23:07

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:08

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de BMR - RECURSOS MINERAIS DO BRASIL LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003167-71.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BMR - RECURSOS MINERAIS DO BRASIL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA - EPP BMR - RECURSOS MINERAIS DO BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003167-71.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BMR - RECURSOS MINERAIS DO BRASIL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA - EPP BMR - RECURSOS MINERAIS DO BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 16:59

Juntada de volume

02/07/2021, 16:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/06/2021, 14:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/06/2021, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/05/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2019, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2019, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89657

23/09/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/06/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 15:54

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/01/2019, 12:59

OFICIO EXPEDIDO

07/01/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 09:58

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2018, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 07:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 07:47

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 11:59

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 08:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/06/2017, 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2761

25/05/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2017, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2017, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

22/11/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2016, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2016, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:24

INICIAL AUTUADA

02/05/2016, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 13:00

Ato ordinatório

•07/02/2025, 15:02

Despacho

•18/03/2024, 14:43

Ato ordinatório

•22/05/2023, 11:16

Ato ordinatório

•22/05/2023, 11:16

Despacho

•02/12/2022, 13:28

Ato ordinatório

•18/10/2022, 13:36

Decisão

•24/03/2022, 23:07

Despacho

•25/02/2022, 12:08