Execução de Título Extrajudicial 0000907-93.2013.4.01.3802 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000907-93.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000907-93.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 e MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058 POLO PASSIVO:JOSE ROBERTO DOS REIS -CPF-013.737.606-56 - ME e outros SENTENÇA Classificada como Tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor JOSE ROBERTO DOS REIS (pessoa física e pessoa jurídica), qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Decisão, às pgs. 87/88- ID 254740445, ordenando o arresto de valores bancários de titularidade dos executados via sistema BACENJUD, medida que restou frutífera (pgs. 90/91). À pg. 102- ID 254740445, consta ordem de transferência do montante bloqueado (pgs.90/91 ) para agência da Justiça Federal. Citação dos executados à pg. 144- ID 254740445. Ata de audiência para tentativa de conciliação, em que este Juízo concedeu o prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF regularizasse a representação processual (ID 398879850). A exequente desistiu do prosseguimento do feito, sob o ID 557120380, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, haja vista a ausência de perspectiva de êxito na recuperação dos créditos ora executados. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, eis que o ajuizamento do feito derivou do inadimplemento da obrigação, condeno os executados no pagamento das custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não foram opostos embargos, e ainda em obediência ao princípio da causalidade. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2021, 00:00

—

Partes do Processo(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS REIS em 13/12/2021 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(185)