Cumprimento de sentença 0064487-08.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

ANE MARLI DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDA FERREIRA DE SOUZA

OAB/DF 8364·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO ALVES DA SILVA

OAB/DF 37676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ANE MARLI DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANE MARLI DANTAS DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 14:09

Publicado Ato ordinatório em 06/04/2026.

20/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

20/04/2026, 14:36

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 18:47

Juntada de manifestação

01/04/2026, 14:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

06/03/2026, 16:47

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

06/03/2026, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/12/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 18:17

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de ANE MARLI DANTAS DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 14:09

Publicado Ato ordinatório em 06/04/2026.

20/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

20/04/2026, 14:36

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 18:47

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 07:37

Ato ordinatório

•31/03/2026, 07:37

01/04/2026, 14:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

06/03/2026, 16:47

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

06/03/2026, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/12/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:24

Juntada de manifestação

08/09/2025, 16:15

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 18:50

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

20/08/2025, 17:42

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

20/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/06/2025, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2025, 17:19

Juntada de manifestação

08/04/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:04

Juntada de cálculos judiciais

13/01/2025, 17:38

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

13/01/2025, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

13/01/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/10/2024, 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2024, 18:09

Juntada de manifestação

11/10/2024, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 17:55

Juntada de Certidão

20/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

27/06/2024, 16:03

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

27/06/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/04/2024, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2024, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:05

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2024, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 18:57

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:36

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 15:13

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:13

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:35

Juntada de manifestação

04/12/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 19:36

Juntada de Certidão

18/10/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 19:36

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 16:12

Juntada de manifestação

21/07/2023, 17:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

02/06/2023, 14:35

Juntada de Certidão

29/05/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:03

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:44

Juntada de manifestação

06/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:24

Juntada de manifestação

04/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANE MARLI DANTAS DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:18

Juntada de Certidão

15/08/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:21

Juntada de manifestação

20/07/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - EXECUÇÃO - PRAZO 30D

24/06/2022, 16:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2022, 15:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2022, 15:08

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

19/04/2022, 15:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANE MARLI DANTAS DA SILVA

19/04/2022, 11:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/04/2022, 23:38

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

11/04/2022, 10:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2022, 12:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2022, 12:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2022, 09:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

10/12/2021, 16:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

29/11/2021, 09:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/11/2021, 15:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

19/11/2021, 17:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2021, 06:43

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

25/08/2021, 15:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANE MARLI DANTAS DA SILVA

17/08/2021, 08:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/08/2021, 00:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

13/08/2021, 13:48

TRANSITO EM JULGADO EM - 09/08/2021

13/08/2021, 12:43

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

13/08/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe.

05/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

26/11/2015, 12:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2015, 12:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 13/11/2015.

17/11/2015, 14:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PUBL PREVISTA PARA O DIA 11/11/2015

10/11/2015, 12:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/11/2015, 15:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 15:15

CONCLUSOS: PARA DECISAO

04/11/2015, 21:46

RECURSO RECEBIDO

28/10/2015, 13:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2015, 07:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 08:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

02/10/2015, 16:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 15/9/2015.

18/09/2015, 18:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 08:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PUBL PREVISTA PARA O DIA 11/09/2015

10/09/2015, 15:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/09/2015, 16:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

02/09/2015, 16:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO

02/09/2015, 16:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/08/2015, 16:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

24/08/2015, 16:01

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/08/2015, 16:01

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/03/2015, 13:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 26/1/2015.

03/02/2015, 18:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBL PREVISTA PARA O DIA 22/01/2015

20/01/2015, 14:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/01/2015, 13:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

15/01/2015, 13:39

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

24/11/2014, 09:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 06:07

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

03/10/2014, 13:01

CITACAO: ORDENADA

23/09/2014, 11:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/09/2014, 11:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/09/2014, 09:21

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/09/2014, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

17/09/2014, 15:15

Despacho

•04/12/2025, 18:17

Despacho

•18/02/2025, 15:46

Despacho

•18/02/2025, 15:46

Despacho

•20/09/2024, 17:55

Despacho

•05/04/2024, 11:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2024, 07:21

Despacho

•05/03/2024, 18:57

Despacho

•06/12/2023, 15:13

Despacho

•18/10/2023, 19:36

Despacho

•29/05/2023, 19:03

Despacho

•30/11/2022, 00:00

Despacho

•15/08/2022, 16:30

Documentos Diversos

•24/06/2022, 15:02

Todos os documentos(29)

Ato ordinatório

•31/03/2026, 07:37

Ato ordinatório

•31/03/2026, 07:37

Despacho

•04/12/2025, 18:17

Despacho

•18/02/2025, 15:46

Despacho

•18/02/2025, 15:46

Despacho

•20/09/2024, 17:55

Despacho

•05/04/2024, 11:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2024, 07:21

Despacho

•05/03/2024, 18:57

Despacho

•06/12/2023, 15:13

Despacho

•18/10/2023, 19:36

Despacho

•29/05/2023, 19:03

Despacho

•30/11/2022, 00:00

Despacho

•15/08/2022, 16:30

Documentos Diversos

•24/06/2022, 15:02

Documentos Diversos

•24/06/2022, 15:01

Despacho

•18/04/2022, 23:19

Despacho

•26/11/2021, 11:27

Documentos Diversos

•06/10/2021, 06:41

Despacho

•14/08/2021, 00:17

Documentos Diversos

•30/06/2021, 15:26

Decisão

•11/04/2019, 14:23

Acórdão

•27/04/2017, 16:27

Documentos Diversos

•17/11/2015, 14:34

Decisão

•06/11/2015, 15:05

Documentos Diversos

•18/09/2015, 18:44

Sentença (anexo)

•17/08/2015, 16:35

Despacho

•14/01/2015, 19:04

Despacho

•22/09/2014, 17:19