Execução Fiscal 0002120-67.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 15.983,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:05

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:27

Publicado Citação em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 23:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 23:00

Expedição de Edital.

11/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:40

Todas as movimentações(75)

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:05

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:04

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 17:10

Despacho

•15/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:27

Publicado Citação em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 23:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 23:00

Expedição de Edital.

11/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:40

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002120-67.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 17:02

Juntada de volume

17/06/2021, 03:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 35.

30/09/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

13/12/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. 84. 2. Antes, traga o exequente aos autos o valor atualizado da dívida. 3. Após, cite-se, pela via editalícia, o(s) executado(s). 4. Expeça-se o respectivo edital. 5. Intime-se.

27/11/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

31/07/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

31/07/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2019, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2019, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 18:48

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2019, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 19:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/09/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

31/07/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

31/07/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2018, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/05/2018, 21:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

10/04/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

10/04/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

13/12/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM/PGF APRESENTA MANIFESTAÇÃO

06/07/2017, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 20:10

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA que alberga a execução o ano de autuação do processo administrativo foi (...), levando à ilação de que, no mínimo, foi aquele o ano de ocorrência do fato gerador da dívida exeqüenda. Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

10/05/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

18/04/2017, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2017, 13:15

INICIAL AUTUADA

18/04/2017, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2017, 14:31

Despacho

•15/06/2023, 09:00

Despacho

•14/09/2022, 15:33